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Justiça defere pedido do MP e determina que Prefeito Neto exonere Secretário Municipal de Finanças

Ação Civil Pública do MP sustenta que prefeito desrespeitou o princípio da legalidade, impessoalidade e moralidade na contratação de Denize Kuribayashi

Carlos Roberto Francisquini
Por: Carlos Roberto Francisquini
21/06/2017 às 13h32 Atualizada em 21/06/2017 às 17h49
Justiça defere pedido do MP e determina que Prefeito Neto exonere Secretário Municipal de Finanças

 

 

 

 

 

 

C.Roberto Francisquini

 


 

 

O prefeito de Cambará, José Salim Haggi Neto (PMDB), violou a Lei Orgânica Municipal e cometeu prática de improbidade administrativa na modalidade nepotismo, ao contratar Denize Pereira de Campos Kuribayashi para exercer o cargo em comissão de Secretária Municipal de Finanças. Denize é esposa de Francisco Hideo Kuribayashi Júnior, Secretário de Administração e pela lei orgânica municipal vigente, artigo art. 138. É o que diz o despacho do Juiz da comarca Dr. Mario Augusto Quinteiro Celegatto.

 

O magistrado deferiu o pedido feito pela promotoria de justiça local e reconhece a ilegalidade na nomeação de Denize Kuribayashi.

 

Mario Augusto Quinteiro Celegatto - Juíz de Direito da Comarca de Cambará Foto: Roberto Francisquini/Arquivo Circulandoaqui


Dr. Marcel de Alexandre Coelho - Promotor de Justiça da Comarca de Cambará - Foto: Roberto Francisquini/Arquivo Circulandoaqui

Na sentença, Dr. Mario Celegatto determina que o prefeito anule o citado ato administrativo no prazo de 24 horas sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.

 

Em nota, Dr. Marcel de Alexandre Coelho, Promotor de Justiça de Cambará, informa que a ação civil pública visou apurar a prática de nepotismo envolvendo o casal Kuribayashi, por violação da lei Orgânica Municipal, bem como o desrespeito aos princípios que regem a administração pública.

 

Ainda, segundo a nota, Dr. Marcel afirma que a decisão judicial visa evitar maiores prejuízos ao erário e à administração pública municipal, em razão da manutenção da contração irregular.

 

Ação Civil Pública do MP sustenta que prefeito desrespeitou o princípio da legalidade, impessoalidade e moralidade na contratação de Denize Kuribayashi, um erro primário para um chefe do executivo com experiência de dois mandatos e inclusive por condenações pela prática de contratação irregular.  

 

Haggi Neto já havia sido condenado pela Justiça em duas conhecidas ações irregulares na passagem pela chefia do executivo em seus dois primeiros mandatos. A primeira pela prática de nepotismo envolvendo a contratação para cargo em confiança de Raffaello Frascati (PMDB), hoje vereador, mas na época filho do vice-prefeito Claudio Frascati. A segunda pela contratação irregular de Graça Maria para exercer o cargo de assessora de imprensa. Nas duas ações o prefeito foi condenado, a última por pouco não lhe custou o indeferimento de seu registro de candidatura. 


Foi expedido ofício ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, à Procuradoria-Geral de Justiça e à Câmara de Vereadores de Cambará. A justiça pediu ainda que seja informada, mediante folhas de pagamento, as três últimas remunerações percebidas pelo prefeito José Salim Haggi Neto.

 

 

Outro lado


José Salim Haggi Neto - Prefeito de Cambará - Foto: Islan Vicente/Arquivo Circulandoaqui

O prefeito de Cambará José Salim Haggi Neto disse, por telefone, que ainda não teve acesso ao conteúdo da decisão da justiça e afirmou que só se pronunciaria oficialmente após analisar o documento.


Haggi Neto, que cumpre agenda política fora do município, disse que há a possibilidade de recorrer da decição judicial, tem em vista que, há diversas interpretações sobre o assunto, mas reafirmou que só falará oficialmente após ter o conhecimento do conteúdo da liminar.


Questionado se enfrentar a justiça não acarretaria em um desgaste político desnecessário, o prefeito disse que “só haveria desgastes em caso de corrupção”.  “Não há corrupção neste caso, eles não são meus parentes e preciso dizer que são profissionais do mais alto gabarito para exercer a função, difícil, inclusive, de achar no mercado”, frisou. 

 

 

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