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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello afirmou nesta terça-feira (1°) que vai pedir que a defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) se manifeste sobre o novo pedido de prisão do senador feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) antes de levar o caso para ser julgado pela 1° Turma do Supremo. O ministro disse acreditar que o caso seja julgado ainda este mês pela turma do STF.
A Procuradoria reiterou nesta segunda-feira (31) o pedido de prisão do senador, ao recorrer da decisão de Marco Aurélio que determinou a volta ao mandato de Aécio.
O senador mineiro havia sido afastado do cargo por decisão do ministro Edson Fachin, relator da delação da JBS no Supremo.
O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, também voltou a pedir o afastamento de Aécio das funções parlamentares. O tucano é alvo de inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) pelos crimes de obstrução de Justiça e corrupção passiva derivados das delações de Joesley Batista e outros executivos da JBS.
A PGR requisitou que o pedido de prisão de Aécio e de seu afastamento como senador fosse levado à pauta da 1ª Turma do STF, à qual pertence o ministro Marco Aurélio Mello --relator do caso na Corte--, e que, em último caso, Aécio seja monitorado por tornozeleira eletrônica.
Além de Marco Aurélio, compõem a Primeira Turma os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.
Nesta terça-feira, Marco Aurélio afirmou que considera correta sua decisão de negar o pedido de prisão do senador, mas que a decisão final caberá ao conjunto dos cinco ministros que compõem a 1ª Turma.
"Continuo convencido de que a decisão é uma decisão correta", disse. "Tão logo haja manifestação do interessado, que é o senador Aécio Neves, eu então terei a oportunidade de pedir dia para o julgamento", afirmou o ministro.
Em nota, o advogado de Aécio Neves, Alberto Zacharias Toron, afirmou que a defesa "segue tranquila" quanto à manutenção da decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que, ao revogar as cautelares impostas contra o senador, "promoveu precisa aplicação das regras constitucionais".
Ainda segundo o advogado, a renovação de pedido de prisão contra Aécio "representa clara e reprovável tentativa de burla ao texto expresso da Constituição Federal", como já afirmou o Marco Aurélio.
Mais tarde, em nova nota oficial, a defesa afirmou que a Procuradoria não apontou nenhum fato novo que justifique outro pedido de prisão. "Ao insistir na prisão do Senador, o PGR, como já reconheceu o Ministro Marco Aurélio, ignora princípios elementares de um Estado Democrático, como a tripartição de poderes. Mais, o agravo ministerial pretende substituir-se ao que diz a Constituição Federal, sugerindo que se ignore seu art. 53 e que se adote uma 'pauta hermenêutica' inventada pelo próprio PGR", diz o texto assinado por Alberto Toron. Aécio Neves tem negado todas as acusações que pesam contra ele no STF.
Aécio e sua irmã Andrea Neves passaram a ser investigados a partir da delação premiada de executivos da JBS. As investigações da Procuradoria apontam que eles teriam pedido R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, para supostamente pagar advogados de defesa do senador.
O diálogo em que Aécio pede o dinheiro a Joesley foi gravado secretamente pelo empresário, que fechou acordo de colaboração premiada. A Polícia Federal rastreou que parte desse valor foi entregue por um executivo da JBS ao primo de Aécio Frederico Pacheco de Medeiros, que repassou o dinheiro a Mendherson de Souza Lima, na época assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).
Frederico e Mendherson também são investigados e chegaram a ser presos, mas foram postos em prisão domiciliar, juntamente com Andrea Neves, após decisão da 1ª Turma do STF no último dia 20 de junho.
Essa investigação levou à apresentação de denúncia contra Aécio por corrupção e obstrução de Justiça e à instauração de um novo inquérito contra o senador para apurar novas suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro, também a partir das investigações iniciadas com a delação da JBS. O senador tucano é investigado em outros oito inquéritos no Supremo.
A denúncia por obstrução da Justiça contra Aécio se baseia em ligações telefônicas interceptadas pela Polícia Federal, com autorização do STF, durante as investigações.
A PGR afirma que Aécio, por meio de uma série de contatos com o diretor-geral da PF, Leandro Daiello,"deixou clara a sua intenção de interferir" para que a investigação sobre irregularidades na licitação da Cidade Adminstrativa de Minas Gerais ficasse com "um delegado específico" na corporação.
A PGR destaca que, apesar das tentativas do senador, o responsável não foi trocado.
A denúncia da Procuradoria cita ainda o telefonema de Aécio ao ministro do STF Gilmar Mendes, "numa atitude inusual", para que convencesse o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) a votar a favor do projeto de lei de abuso de autoridade. Segundo Janot, Aécio usou seu mandato "não apenas para se proteger das investigações da Operação Lava Jato, mas também para barrar o avanço do Estado na descoberta de graves crimes praticados pelas altas autoridades do país, num verdadeiro desvio de finalidade da função parlamentar."
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