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O presidente Michel Temer (PMDB) conseguiu os votos suficientes para arquivar, pelo menos enquanto estiver no cargo, a denúncia que o acusa de corrupção passiva. Apesar da vitória, o resultado da sessão desta quarta-feira (2) mostra uma base governista rachada na Câmara dos Deputados --nem mesmo o PMDB votou de forma unânime a favor do presidente.
Em geral, os deputados de partidos da base que votaram contra o governo citaram a necessidade de que Temer continue sendo investigado e a oposição à reforma da Previdência.
"Praga de aposentado pega", disse Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), do mesmo partido do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.
No PMDB de Temer, que tem a maior bancada da Câmara, o parecer pelo arquivamento da denúncia teve 52 votos a favor da rejeição da denúncia, mas seis contra. Um deles foi do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), o autor do parecer favorável ao prosseguimento da acusação contra Temer que foi rejeitado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Além disso, o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Rodrigo Pacheco (MG), se absteve de votar, e outros três deputados se ausentaram, entre eles Osmar Serraglio (PR), ex-ministro da Justiça demitido por Temer.
Os votos contrários dentro do PMDB rejeitaram ordem do presidente do partido, senador Romero Jucá (RR), e os deputados dissidentes podem sofrer retaliações, como o próprio senador prometeu.
A falta de unidade se refletiu também em alguns dos principais partidos da base. O PSDB, um dos maiores aliados de primeira hora de Temer, orientou o voto contra o governo apesar de ainda ocupar quatro ministérios. No plenário, os tucanos racharam: 21 votos contra o arquivamento e 22 a favor.
Outro partido que tem ao menos um ministro no governo, mas orientou os deputados a votarem "não", foi o PSB, de Fernando Coelho Filho (Minas e Energia). Assim como o PSDB, o partido se dividiu. Foram 22 votos contra o arquivamento da denúncia e 11 a favor.
O PPS, que marca presença no gabinete de Temer com Raul Jungmann no Ministério da Defesa, votou massivamente contra o governo: nove votos "não" (contrários ao arquivamento do processo) e apenas um "sim".
O DEM orientou a bancada a votar pelo arquivamento, mas teve cinco de seus 29 deputados com posicionamento divergente. O ministro da Educação, Mendonça Filho, integra a legenda.
"O único caminho para o Brasil se libertar é a verdade. Não ao relatório e sim às investigações", disse Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
Entre os partidos do chamado "centrão" também não houve coesão a favor de Temer. O maior racha foi identificado no PSD, dos ministros Henrique Meirelles e Gilberto Kassab: foram 14 votos contra o arquivamento da denúncia e 22 a favor.
O PP, com seus 47 deputados e o ministro da Saúde (Ricardo Barros), teve sete dissidentes. Entre os 40 deputados do PR, partido que detém o Ministério dos Transportes (Maurício Quintella Lessa), nove votaram contra o presidente. O PRB, com Marcos Pereira à frente do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, teve sete votos contra o arquivamento e 15 a favor.
Os únicos partidos que votaram 100% "sim" --ou seja, pelo arquivamento da denúncia-- foram os nanicos PEN e PSL, cada um com três deputados.
O resultado pró-Temer foi obtido após ofensiva do Palácio do Planalto a partidos da base. No último mês, o presidente intensificou as reuniões com deputados e senadores aliados, além de ampliar a liberação de emendas parlamentares, verba do Orçamento destinada a obras e projetos indicados pelos deputados. Em sua defesa, o Planalto afirma que a liberação das emendas é uma imposição legal e não tem relação com a votação na Câmara.
Entre as estratégias adotadas para conseguir barrar a denúncia, o governo incentivou ainda que os partidos da base aliada promovessem uma série de mudanças de membros titulares e suplentes da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A medida deu certo, e na Comissão, o relatório aprovado pedia a rejeição da investigação. O parecer vencedor foi justamente o que esteve em votação nesta quarta e recebeu aprovação da maioria dos 513 deputados da Câmara.
Michel Temer é o primeiro presidente a ser denunciado por corrupção durante o exercício do mandato. Em 1992, quando Fernando Collor foi denunciado pela Procuradoria, já havia sido afastado do exercício do mandato por causa do processo de impeachment aberto contra ele. No entanto, Collor só perdeu de fato o mandato com a condenação pelo Senado, em dezembro de 1992, um mês após a denúncia chegar ao STF.
O presidente passou a ser investigado a partir das delações premiadas da JBS. O empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo, gravou sem o conhecimento de Temer uma conversa com o presidente no palácio do Jaburu, em 7 de março.
No diálogo, Temer aparentemente indica Rocha Loures como seu homem de confiança com quem Joesley poderia tratar de interesses da JBS no governo.
Posteriormente, Loures foi flagrado pela Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil de um executivo da JBS, com quem, segundo as investigações da Procuradoria, teria negociado propina que poderia chegar ao valor de R$ 38 milhões. Para a Procuradoria, Rocha Loures atuou como um intermediário de Temer, tanto na negociação quanto no recebimento da propina.
Temer tem negado as acusações contra ele. O presidente chegou a afirmar que a denúncia seria uma peça de "ficção", baseada em "ilações" feitas pela Procuradoria.
A defesa de Temer contratou o perito Ricardo Molina, que elaborou um laudo afirmando que o áudio de Joesley Batista não poderia ser usado como prova, por conter uma série de interrupções que não permitem reconstituir o diálogo por inteiro, além de não ser possível garantir que a gravação não foi editada.
Perícia realizada pela Polícia Federal afirmou que o áudio não tem sinais de edição e que as interrupções são compatíveis com o sistema do gravador utilizado, que para e retoma a gravação ao detectar som no ambiente.
A defesa de Rocha Loures tem dito que o recebimento da mala de dinheiro "segundo afirmam, decorreu de armação de Joesley Batista", afirmou o advogado Cezar Bitencourt, em nota.
Apesar da vitória desta quarta-feira, o presidente Temer deve ser alvo em breve de nova denúncia formulada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Esta segunda seria por obstrução à investigação de organização criminosa, crime também conhecido como obstrução de Justiça.
Relatório da Polícia Federal entregue ao STF no curso das investigações da delação da JBS afirma ver indícios de que Temer, Joesley Batista e o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) cometeram o crime de obstrução da Justiça ao participar ou incentivar pagamentos da empresa ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e ao corretor Lúcio Funaro, supostamente em troca do silêncio deles à Justiça.
Ao tratar da suspeita de obstrução à Justiça contra Temer, a Polícia Federal afirma que a "única interpretação possível" da conversa entre o presidente e Joesley, gravada no dia 7 de março no jaburu, é a de que Temer incentivou os supostos pagamentos a Cunha.
No diálogo, Temer diz a frase "Tem que manter isso viu" após ouvir de Joesley que o empresário estaria "de bem com Eduardo". Na sequência, é possível ouvir Joesley falar as palavras "todo mês", segundo transcrição do diálogo feita pela PF.
Em depoimento no inquérito, Eduardo Cunha negou ter colocado seu silêncio à venda.
Temer, à época da divulgação do áudio, afirmou que a frase "tem que manter isso" era apenas sobre o bom relacionamento entre Joesley e Cunha, e não sobre o suposto pagamento de mesada ao ex-deputado cassado.
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