Por Carlos Roberto Francisquini
A Promotoria de Justiça de Cambará firmou um Termo de Acordo de Não Persecução Civil (ANPC) com o prefeito de Cambará, Walcir Joaquim (PSD), e com o diretor municipal de Obras, Henrique Romano Neto, no âmbito do Inquérito Civil nº MPPR-0019.25.000416-5, que apurou irregularidades na concessão e utilização de diárias durante o exercício de 2025.
O acordo, celebrado junto ao Ministério Público do Paraná, reconhece a existência de pagamentos realizados com justificativas genéricas, ausência de prestação de contas em parte das viagens e utilização do diretor de Obras em atividades consideradas incompatíveis com as atribuições do cargo, como acompanhamento pessoal do prefeito em deslocamentos oficiais e transporte para aeroportos.
Segundo o documento, a Controladoria Interna do Município identificou oito empenhos considerados irregulares, totalizando dano ao erário de R$ 2.638,82. Entre os apontamentos estão diárias pagas para viagens a Londrina, Maringá, Curitiba, Pinhais e Foz do Iguaçu.
A investigação sustenta que Henrique Romano Neto acompanhou o prefeito em 28 das 35 viagens realizadas em 2025 — cerca de 80% dos deslocamentos oficiais — frequentemente sob justificativas como “acompanhar o prefeito” ou “interesse do município”, sem relação direta com as funções técnicas da Diretoria de Obras.
O Ministério Público também apontou ausência de prestação de contas em determinados empenhos, além de pagamentos para atividades classificadas como “desvio de finalidade”, especialmente nos casos em que o servidor teria atuado apenas como motorista ou acompanhante protocolar do chefe do Executivo.
No acordo firmado com o MP, os dois compromissários reconheceram as irregularidades investigadas.
Pelo termo, Walcir Joaquim e Henrique Romano Neto assumiram a obrigação de ressarcir integralmente o dano causado aos cofres públicos. O prefeito também concordou com o pagamento de multa civil equivalente ao valor integral do prejuízo — R$ 2.638,82 — enquanto o diretor de Obras deverá pagar metade deste montante, correspondente a R$ 1.319,41.
Os valores serão descontados diretamente em folha de pagamento.
Outro lado:
Procurado pela reportagem, o prefeito Walcir Joaquim reconheceu que houve falhas administrativas na condução das diárias e afirmou que sua equipe já trabalha para evitar a repetição dos problemas identificados pelo Ministério Público.
Segundo Walcir, uma das medidas discutidas junto ao MP será a instalação de rastreadores em todos os veículos oficiais do município, como forma de ampliar o controle e monitoramento da frota pública.
“O procedimento mostrou falhas que precisam ser corrigidas. Já estamos adotando medidas internas para que isso não volte a ocorrer”, afirmou.
O prefeito também declarou que, apesar da repercussão negativa do caso, não houve intenção de causar prejuízo ao município.
“Embora a forma como as diárias foram conduzidas não tenha sido a adequada, não houve interesse em prejudicar o município”, disse.
Walcir ainda defendeu a atuação do Ministério Público no caso e afirmou que a administração municipal está atenta para evitar novas falhas administrativas.
“O Ministério Público cumpriu seu papel institucional. Nossa equipe está vigilante para corrigir procedimentos e não repetir erros”, concluiu.