A Bancada Feminina da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), presidida pela deputada Mabel Canto (PP), reuniu-se nesta segunda-feira (8) com o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM/PR) para debater formas de enfrentar a violência política de gênero no Paraná. Realizado no Salão Nobre, o encontro promoveu a troca de experiências entre parlamentares e conselheiras e buscou alinhar ações conjuntas para prevenir esse tipo de violência nas eleições de outubro de 2026.

As deputadas destacaram avanços promovidos pela Alep tanto na proteção dos mandatos femininos contra a violência política de gênero quanto na aprovação de leis voltadas à garantia dos direitos das mulheres. Já a secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa e presidente do CEDM, Mariana Neris, apresentou iniciativas desenvolvidas pela pasta e pelo conselho em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) para prevenir e enfrentar diferentes formas de violência. Ela também expôs um panorama da violência política de gênero registrado nas eleições municipais de 2024.

Durante a reunião, parlamentares e conselheiras discutiram medidas para ampliar a participação das mulheres na política, estimular o apoio às candidaturas femininas e combater fraudes relacionadas às cotas de gênero. "Agora é nos juntarmos ao Conselho, à Semipi, à sociedade organizada e ao Judiciário para fomentar a participação da mulher na política. A mulher precisa estar presente aqui para decidir os rumos dos direitos das mulheres, assim como de todos os demais direitos", pontuou Mabel.

Avanços no Legislativo

Na abertura do encontro, Mabel relembrou que o novo Código de Ética e Decoro Parlamentar da Alep, aprovado em setembro do ano passado, passou a classificar a violência política de gênero como conduta atentatória à ética e ao decoro parlamentar. A deputada também destacou a aprovação do Código Estadual da Mulher Paranaense e ressaltou a atuação da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná, liderada pela deputada Cloara Pinheiro (PSD), no enfrentamento desse tipo de violência.

Em seguida, a deputada Cantora Mara Lima (REP), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alep, destacou o trabalho do colegiado na aprovação de legislações voltadas à proteção das mulheres. Ela citou o Projeto de Lei 129/2024, de sua autoria, que institui a política estadual de enfrentamento à violência política contra a mulher e que segue em tramitação na Assembleia.

A deputada Secretária Márcia Huçulak (PSD) lembrou a rápida aprovação do Projeto de Lei 27/2023, de autoria do Executivo, que instituiu o Fundo Estadual dos Direitos da Mulher (FEDIM/PR), atualmente incorporado ao Código Estadual da Mulher Paranaense. A parlamentar também mencionou uma proposta de sua autoria, protocolada em março, que busca assegurar a participação de mulheres em processos administrativos relacionados a casos de abuso e violência de gênero.

Com a experiência de quem exerceu seu primeiro mandato como deputada estadual em 2023, a parlamentar Luciana Rafagnin (PT) refletiu sobre os avanços conquistados pelas deputadas mulheres na Alep. Entre as proposições citadas está a Lei nº 21.617, da qual ela foi uma das autoras, que prevê a implantação de salas para atendimento diferenciado de mulheres em situação de violência no âmbito da Lei Maria da Penha nas delegacias do Paraná.

Encerrando a rodada de falas, a deputada Maria Victoria (PP), segunda-secretária da Alep, elogiou a iniciativa conjunta e ressaltou a importância da representação feminina na formulação de políticas públicas voltadas às mulheres.

Representatividade e violência política

Mariana Neris também apresentou dados levantados junto às zonas eleitorais do Paraná durante as eleições municipais de 2024. O estudo identificou 46 casos de violência política de gênero distribuídos em 29 zonas eleitorais, além de 97 denúncias de fraude à cota de gênero.

Apesar dos desafios, a secretária destacou avanços na participação feminina na política paranaense. Entre 2016 e 2024, o número de mulheres eleitas nos pleitos municipais cresceu 42,65%, enquanto as candidaturas femininas aumentaram 16,34%. Ainda assim, a sub-representação persiste: dos 399 municípios do Paraná, 50 não elegeram nenhuma mulher para os cargos de vereadora, prefeita ou vice-prefeita nas últimas eleições municipais.