A Comissão de Saúde Pública, presidida pelo deputado Tercilio Turini (MDB), aprovou uma proposição que visa assegurar às mulheres que vivem no Paraná o direito à opção pelo uso de analgesia durante o trabalho de parto e o parto. De autoria da deputada Mabel Canto (PP), o PL 81/2026 foi uma das três proposições apreciadas pelo colegiado durante reunião realizada nesta segunda-feira (8), na Sala Arnaldo Busato.

Se sancionada, a proposição incluirá um novo inciso no artigo 111 do Código Estadual da Mulher Paranaense (Lei nº 21.926), que elenca os direitos da gestante e da parturiente. O novo trecho prevê a "opção pelo uso de analgesia, desde que a gestante apresente as condições clínicas e obstétricas adequadas, respeitadas a autonomia da gestante e a avaliação médica para o caso". O texto aprovado é um substitutivo geral apresentado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Mabel aponta que a analgesia alivia a dor do trabalho de parto sem comprometer a segurança da gestante e do bebê, reduz a exaustão física e emocional e favorece a participação ativa da mulher no processo de parto. "A proposta não impõe a utilização da analgesia, tampouco interfere na autonomia técnica do profissional de saúde. Ao contrário, busca estabelecer um equilíbrio entre o direito de participação da mulher nas decisões relacionadas ao seu parto e a necessária avaliação clínica", pontua a autora.

"A proposta fortalece a humanização da assistência obstétrica, amplia a participação da mulher nas decisões relacionadas ao parto e, ao mesmo tempo, preserva a independência técnica dos profissionais de saúde", ratificou a relatora da iniciativa no colegiado, deputada Secretária Márcia Huçulak (PSD).

Outros projetos

Na mesma reunião, foi aprovado o Projeto de Lei nº 79/2026, apresentado pela deputada Mabel Canto, que cria o Programa Estadual e a Semana Estadual de Conscientização do Linfedema. O parecer favorável foi elaborado pelo deputado Dr. Leônidas (PP).

Os parlamentares aprovaram ainda o Projeto de Lei nº 756/2025, de iniciativa do deputado Delegado Tito Barichello (PL), que institui a Campanha Permanente de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo no Paraná. A matéria teve como relatora a Secretária Márcia Huçulak.