C.Roberto Francisquini

O Presidente da Câmara de Vereadores de Cambará, Walcir Joaquim, informou no início da noite desta quinta-feira (19) que o projeto de lei assinado pelos vereadores Marcos Roberto de Oliveira (Tetinha), Raffaello Frascati e Jair Eletricista, todos da base política do Prefeito de Cambará e visa revogar o artigo 138 da lei municipal para favorecer nepotismo, será votado nesta segunda-feira (23). Por telefone, Walcir afirmou que o projeto passou pela comissão especial e está apto a ser discutido e votado pelos demais membros do legislativo local.

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Este é um dos principais assuntos da esfera política na cidade e, repercutiu mal para o prefeito de Cambará, José Salim Haggi Neto (PMDB), e para os vereadores da base do governo municipal, que ingressaram com um projeto de lei pedindo a revogação da lei que veda a nomeação de parentes nos cargos comissionados da prefeitura.

O polêmico projeto surgiu num momento em que o prefeito Neto foi obrigado pela Justiça local a exonerar do cargo a Secretária de Finanças da Prefeitura Denise de Campos Kuribayashi. O prefeito cometeu um erro primário, pois sua nomeação violou o artigo 138 da Lei Orgânica Municipal que veda a nomeação de parentes diretos para exercer cargos na prefeitura. Denise é esposa do atual Secretário de Administração Francisco Kuribayashi. O caso ficou bastante conhecido na cidade e repercutiu na região. 

Para reverter a situação a seu favor, o prefeito sustenta que a lei municipal precisa ser enquadrada na sumula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal – STF, que permite a prática. Este tem sido os argumentos dos vereadores que apoiam a revogação da lei, porém não soou bem.

No comércio da cidade não faltou criticas aos políticos que apoiam a mudança na lei. Alguns lojistas tradicionais ouvidos pela reportagem do Circulandoaqui, não esconderam o desapontamento com a classe política local e não pouparam críticas a atuação.  “No momento em que o país vive uma monstruosa crise moral, esperávamos que pelo menos os nossos  políticos de Cambará,  tivessem uma postura honesta e  empenhassem esforços para promover a cidade, não usar de seus cargos, pagos com dinheiro do povo,  para mudar uma lei que só beneficia o grupo político do prefeito”, esbravejou um comerciante que temendo represália pediu discrição.

Um manifesto está sendo organizado na cidade e promete pressionar os vereadores a não mudar a lei. A professora Daisy Abigail Larini usou sua conta no facebook para questionar a postura dos políticos da cidade que apoiam a mudança. “ A Lei Orgânica Municipal como está hoje com uma proibição mais ampla que a Federal, garante a Observância da impessoalidade e da Moralidade Administrativa! Não podemos permitir que mexam nessa Lei Orgânica Municipal para não dar margem às contratações de parentes, deixando àquele concursado esperando ser chamado”, protestou.  A votação acontece na segunda-feira (23).

O presidente da Câmara informou que serão necessários dois terços dos votos para que a lei seja alterada, ou seja, precisa-se dos votos de seis vereadores. Ainda, segundo Walcir, a votação será aberta e individual.

Outro lado

O prefeito José Salim Haggi Neto, disse, por telefone, que não há nada de ilegal no projeto. Ele alegou que tudo está sendo feito amparado pelas procuradorias jurídicas da Câmara e da Prefeitura. “Estamos apenas atualizando a lei com a sumula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

O vereador Raffaello Frascati, Presidente da Comissão Especial que avaliou o caso, afirmou, por telefone, que o projeto atendeu todos os pareceres jurídicos e está a disposição da presidente da Câmara para discussão e votação. Questionado se a votação acontece na próxima segunda-feira (23) o vereador disse que cabe ao presidente da casa decidir quando o projeto sobe para o plenário. 

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