A Secretaria estadual do Planejamento (SEPL) entregou nesta quinta-feira (2) o Plano de Contratações Anual do Estado (PCA-E) de 2027 para as secretarias de Estado da Administração e da Previdência (Seap) e da Fazenda (Sefa). O documento será apresentado ainda à Controladoria-Geral do Estado (CGE-PR) e ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
O PCA-E do Paraná contempla quase 100 mil itens. O plano contém demandas de compras, obras, serviços em geral e de engenharia e soluções de tecnologia da informação e comunicação que os órgãos do Estado planejam contratar ou prorrogar durante o exercício de 2027. A estimativa é de um investimento de R$ 50 milhões.
“O Plano de Contratações Anual possibilita organização e economia ao Governo do Estado, possibilitando investimentos nas demais áreas, que se revertem em benefícios para a população”, disse o secretário do Planejamento, Clemersom Silva.
Dentre os 49 órgãos estaduais enumerados, o de mais itens listados é a Secretaria de Estado da Segurança Pública com 20 mil, representando 20,7% do total. Também se destacam a Secretaria da Saúde, com 11 mil, e a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), com 10 mil.
Somadas, as sete instituições de ensino superior integrantes do ranking dos dez maiores demandantes (Unioeste, UEL, UEPG, UEM, Unicentro, UENP e Unespar) acumulam 40.799 itens, volume que representa cerca de 41% do plano consolidado.
“Este é um avanço importante na percepção das necessidades da estrutura de gastos do Estado, colaborando efetivamente para obtermos valores mais próximos da realidade, que vão compor a Lei Orçamentária Anual de 2027”, afirmou o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara.
A Seap esteve na sede da SEPL para receber o documento na tarde desta quinta-feira (02).
“A parceria entre as secretarias da Administração e do Planejamento é muito importante para a elaboração desse plano. Como secretaria responsável pelo sistema de gestão de compras e contratos do Estado, realizar esse planejamento é essencial para o cumprimento das diretrizes da nova Lei de Licitações”, disse a secretária da Administração e da Previdência em exercício, Maria Carmen Carneiro de Melo Albanske.
Na metodologia de análise do ano passado, as instituições de ensino estavam englobadas junto à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Este ano, com a implementação do novo sistema, há uma ampliação na geração de relatórios de análise.
Proporcionalmente, 74,68% da despesa é proveniente de material de consumo, 15,23% referem-se a serviços e os 10,09% restantes são de material permanente. Na análise da demanda consolidada por classe, 6.406 itens são de material hospitalar e ambulatorial, 5.741 de reativos e produtos de laboratório, 4.340 de dispositivos para rede hidráulica, 2.535 de materiais e acessórios hidráulicos e 2.135 utensílios domésticos.
INOVAÇÃO– O PCA-E do Paraná é um novo mecanismo estabelecido pela Lei 14.133 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e regulamentado no Estado pelo Decreto nº 10.086 em 17 de janeiro de 2022.
O Plano de Contratações Anual é uma ferramenta de planejamento que visa otimizar as contratações dos órgãos e entidades estaduais, alinhando-as com o planejamento estratégico e subsidiando a elaboração das respectivas leis orçamentárias. Ainda, traz mais transparência e previsibilidade ao processo de contratação pública.
Com o PCA-E, os fornecedores têm a possibilidade de conhecer antecipadamente as oportunidades de negócios no setor público. Essa abordagem visa melhorar a gestão dos recursos públicos, promover a concorrência justa e equitativa entre os fornecedores e garantir um maior alinhamento entre as necessidades do setor público e as contratações realizadas.
O plano estará disponível em breve na página da SEPL e também será disponibilizado em formato de Business Intelligence (BI) para facilitar a interpretação dos dados e ajudar os futuros fornecedores a se prepararem para o próximo ano.