Da Redação

Consultando o PPA e a LDO encontramos informações que poderão nos orientar na resposta.

Antes de analisarmos, vamos explicar o que significam estas duas siglas: 

PPA - Plano Plurianual é um planejamento de longo prazo, que deve ser realizado por meio de lei. Nele, são identificadas as prioridades para o período de quatro anos e os investimentos de maior porte. O projeto do PPA é encaminhado pelo Executivo à Câmara Municipal até 31 de agosto do primeiro ano de cada governo, mas ele só começa a valer no ano seguinte. Sua vigência vai até o final do primeiro ano do governo subsequente. Essa passagem do PPA de um governo para outro visa promover a continuidade administrativa, de forma que o novo gestor possa avaliar e até aproveitar partes do plano que está sendo encerrado;

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias: compreende as metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará na elaboração do orçamento municipal para 2018.

Como a pergunta se refere somente ao ano de 2018, encontramos a resposta na LDO e resumimos o seguinte:

O Prefeito estimou uma receita de R$ 55.429.129,52 (100%), fixou uma despesa de R$ 52.878,600,75 (95,18%) e calculou o repasse legal obrigatório para a Câmara Municipal no valor de R$ 2.550.528,77 (4,82%).

Para manter as principais secretarias o longo do ano, foram fixados valores que representam o custo operacional:

• Administração ....................................................R$ 5.364.962,92 - 9,68%
• Agricultura .........................................................R$ 1.439.500,00 – 2,26%
• Assistência Social .............................................R$ 2.500.419,07 – 4,51%
• Educação ......................................................R$ 14.028.682,81 – 25,31%
• Saúde ............................................................R$ 13.750,726,23 – 24,80%
• Urbanismo .......................................................R$ 7.457.881,27 – 13,46%

Neste planejamento foi apurado um valor de R$ 5.044.137,38 (100%) que se entende por superávit, chamado de Projetos que podem ser novos ou em andamento.

O gestor pode aplicar à sua vontade (poder discricionário), desde que, respeite os projetos em andamentos e as determinações judiciais.

No nosso entendimento, classificamos estes projetos da seguinte forma:

1. 1.    Determinações judiciais e obrigações – 74,08% = R$ 3.736.696,97

1.1.  Precatórios R$ 2.000.000,00 - 39,65%

1.2.  PASEP R$ 673.000,00 - 13,34%

1.3.  Amortizações de dívidas públicas vidas R$ 889.000,00 – 17,62%

1.4.  Gestão Ambiental R$ 175.000,00 – 3,47%

1. 2.    Projetos em andamento – 22,57% = R$ 1.138.461,80

2.1.  Educação R$ 530.637,38 – 10,52%

2.2.  Urbanismo R$ 608.000,00 – 12,05%

1. 3.    Projetos à escolha do gestor – 5,72% = R$ 288.524,65

3.1.  Planejamento R$ 60.000,00 – 1,19%

3.2.  Gabinete R$ 60.000,00 – 1,19%

3.3.  Administração Geral R$ 60.000,00– 1,19%

3.4.  Assistência Social R$ 3.000,00 – 0,06%

3.5.  Saúde R$ 16.500,00 – 0,33%

3.6.  Cultura R$ 40.000,00 – 0,79%

3.7.  Turismo R$ 10.000,00 – 0,20%

3.8.  Esporte e Lazer R$ 39.000,00 – 0,77%

O Prefeito, teoricamente, só poderá remanejar os projetos do item 3 de  valor de R$ 288.524,65 ao longo do ano.

Valor este que será disputado pelos vereadores da base que através de emendas indicarão outros projetos que atendam seus interesses.

Expostas as informações o leitor já poderá dar a resposta a nossa pergunta.

Independente de como o leitor entenda, nós da Circulandoaqui desejamos a todos um Feliz Ano Novo, porque dificilmente, o gestor conseguirá proporcionar, com este ínfimo recurso, ao longo do ano.