Fabricio Cardoso da Silveira – Advogado em   Curitiba  Especial para o Circulandoaqui

Nos últimos anos o Brasil vem experimentando aquilo que alguns resolveram chamar de judicialização da política.

De fato, nunca antes o direito esteve em tamanha evidência, jamais se viu o Poder Judiciário e, particularmente alguns juízes, aparecerem com tamanha frequência nos noticiários, de modo que o brasileiro tem se acostumado a conviver diariamente com expressões como: estado de direito, decisão, recurso, habeas-corpus, mandado, prisão, etc.

Na convulsão política desencadeada pelos inúmeros processos abertos contra agentes públicos instalaram-se, entre os cidadãos, sentimentos contraditórios acerca das muitas questões em debate.

Tem-se, de um lado, aqueles que querem ver esses políticos corruptos julgados e presos, custe o que custar; de outro muitos que desejam que apenas os agentes políticos da banda oposta é que o sejam, enquanto os membros do seu partido devam permanecer livres e soltos; outros, como eu, que desejam que todos sejam punidos, mas sem que, para isso, haja a ruptura das instituições.

No entanto vê-se um cenário majoritariamente maniqueísta, no qual o juiz que condena e prende é aplaudido por uns e conhece a ira de outros, ao passo em que o juiz que absolve e solta é igualmente adorado e hostilizado.

Reflexo da desordem institucional que se instalou no Brasil nas últimas décadas. A classe política como um todo perdeu de vez a pouca credibilidade que possuía.

É natural que nesse estado caótico o direito - não apenas os juízes , promotores, advogados e réus, mas aquele entendido como o sistema de normas que regem a conduta dos cidadãos em sociedade, apareça em evidência.

Nas palavras do jurisconsulto romano Ulpiano: “ubi societas, ibi ius”, expressão que em português significa “onde há sociedade, há direito”, ou seja, é inconcebível a existência de uma sociedade sem o direito.

Qualquer que seja o agrupamento de pessoas, a ordem exigirá sempre algum ordenamento, sejam essas regras escritas ou não. Apenas para ilustrar: até mesmo em uma mesa de jogo de truco os jogadores sujeitam-se a regras que estabelecem a harmonia (nesse caso entre uma aparente desordem). Assim é na família, no clube e sobretudo, no Estado.

O natural, diria, normal, é que o direito atue quase imperceptivelmente na vida dos cidadãos. Se existem as regras e os cidadãos as cumprem, não há grande necessidade de intervenção do poder judiciário, porém, na medida em que essas leis são violadas, dá-se a necessidade da atuação estatal a fim de reestabelecer a ordem.

Assim, quanto mais evidente o descumprimento das leis, maior será a visibilidade do direito, agora entendido como o poder público a quem incumbe fazer cumpri-las, neste caso, o Poder Judiciário, que para o exercício dessa função necessita da atuação conjunta do Ministério Público e da Advocacia.

Se é certo que não existe estado sem direito, é igualmente certo que o direito é a ultima fronteira da ordem, ou seja, cabe ao Poder Judiciário o papel de manter ou restabelecer a ordem, mesmo que, para isso, precise estar em conflito com os demais poderes.

Ora, num país em que a maior parte dos congressistas e dos dirigentes públicos está sendo investigada e/ou processados por corrupção, e se ainda pudermos crer que vivemos em um estado de direito, nos cabe esperar que o judiciário cumpra seu papel, processando, julgando e mandando prender a todos que tenham infringido a lei.

Necessário ter em vista que existem os estados democráticos e os não democráticos. O conceito elementar de estado democrático é aquele em que “todo poder emana do povo e em seu nome será exercido”. Já no estado não democrático, o poder é exercido à força por um ou alguns, como no caso da Coréia do Norte e Cuba.

Nos países democráticos, o sistema jurídico não traduz apenas a vontade dos legisladores, mas o direito como uma ciência milenar que se forma a partir da experiência social e do estudo sistemático desses fenômenos. Um estado formatado segundo esse sistema se denomina Estado Democrático de Direito.

Nos países não democráticos o aparelho legal traduz apenas a vontade unilateral dos que detém o poder e, por isso, divorciado de qualquer ciência e qualquer controle.

O povo brasileiro, de tanto conviver com a desigualdade social, com aparelhos públicos (escolas, hospitais, estradas, segurança) tão ineficientes, ao passo em que é absurdamente tributado enquanto assiste, impotente, aos agentes do estado refestelar-se no dinheiro público, expressa o desejo de mudança urgente.

E é nesse momento em que surgem os supostos heróis: o juiz implacável, o político populista e seu antônimo, o político radical. Todos eles sendo vistos ou intitulando-se salvadores da pátria.

Mas a verdade é que a salvação não será encontrada se não estiver conforme o ordenamento jurídico. O juiz até pode ser implacável, desde que suas ações não estejam em contrariedade com esse direito. Assim também deve ser quanto ao político, seja ele de direita, esquerda ou centro.

Se, como advogado, não concordo e não posso concordar com arbitrariedade por parte do juiz, igualmente não posso admitir essa pregação de desobediência civil que está sendo propagada por todo o país.

O discurso de ódio contra as instituições não é democrático, bem ao contrário, trata-se de uma tentativa de inflamar o espírito de muitos contra o estado de direito, de provocar uma convulsão social jamais vista nesse país de história relativamente pacífica.

Pergunto: qual é, afinal, o propósito desse comportamento? A meu ver trata-se de uma manobra que visa a garantir a impunidade por meio da coação, ou seja, de tornar o Poder Judiciário refém da ameaça de revolta popular.

Servem-se de um discurso baseado em mentiras absolutas ou na distorção da verdade, o que resulta em igual mentira, de que seu processamento se resume a uma perseguição das “elites” para subjugar o “povo”, caso em que se traduz como “povo” todos aqueles que acreditam neles e em “elite”, os que não.

Junto a isso, embora se use a expressão democracia, fala-se em impor a vontade pela força.

Isso não é discurso democrático, consiste apenas em discurso político, mas da má política, da política canalha que visa apenas retomar o poder e nele perpetuar-se, a exemplo do que ocorre na Venezuela.

A política, como aliada da democracia, deve ser praticada com a verdade e com a obediência aos institutos jurídicos, por ser o direito o único verdadeiro guardião da cidadania.

* Fabricio Cardoso da Silveira é Advogado em Curitiba                

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