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O serviço de atenção básica é uma das principais portas de entrada do Sistema Único de Saúde e responde pela maioria das situações que levam a população a buscar o SUS. Além do atendimento direto às pessoas, em consultas e exames, também estão no foco da atenção básica a prevenção de doenças e a promoção da saúde, com distribuição de vacinas e realização de campanhas para prevenir doenças, por exemplo, entre outras ações previstas na Política Nacional de Atenção Básica.

Com a proposta de garantir mais qualidade na atenção básica e estimular a participação da própria comunidade na deliberação por melhores serviços, o Ministério Público do Paraná iniciou, no segundo semestre do ano passado, o projeto Suscom+. Realizado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública, em conjunto com as Promotorias locais, o trabalho prevê a realização de audiências públicas com a população (individualmente e por meio de associações), os gestores públicos responsáveis pela saúde (prefeitos, secretários e outros profissionais) e representantes dos Conselhos Municipais de Saúde.

As reuniões são mediadas pelos promotores de Justiça e objetivam ouvir dos próprios usuários do sistema de saúde as demandas relacionadas ao serviço e à gestão, além de buscar junto aos agentes públicos soluções às questões levantadas, com a participação das Promotorias no encaminhamento de vários dos temas levantados. Nas audiências é definida uma prioridade, que é compromissada com o gestor. Também é estabelecido um prazo para que isso seja atendido e marcado então um novo encontro para apresentação do que foi feito.

Fase piloto – O Suscom+ começou a ser implantado, em formato piloto, em cinco cidades paranaenses, escolhidas por reunirem características gerais comuns às de outros municípios: Cerro Azul, que tem um dos menores Índice de Desenvolvimento Humano Municipal do estado; Medianeira, com um IDHM elevado; Capanema, que tem o IDHM intermediário; Rio Negro, uma cidade em região de divisa com outro estado; e Maringá, um grande núcleo populacional. Em Cerro Azul e Medianeira as audiências públicas já foram realizadas e, na ocasião, foram firmados termos de compromisso com os gestores públicos presentes para retorno às questões levadas pela população.

Rio Negro, Capanema e Maringá serão os próximos municípios a sediarem as audiências públicas, ainda no primeiro trimestre deste ano. Segundo o coordenador do Centro de Apoio, o procurador de Justiça Marco Antonio Teixeira, depois dessa etapa piloto o projeto poderá ser implantado nos demais municípios paranaenses, conforme a adesão das Promotorias de Justiça ao Suscom+.

Ato público – Em Cerro Azul, onde foi feita a primeira audiência do projeto, em agosto de 2017 (foto), foi deliberada como prioritária a atenção à saúde da mulher e da criança, a partir de relatos de dificuldade para consultas, exames ginecológicos e acompanhamento de pré-natal, e estabelecido prazo de seis meses para ajustes por parte do gestor público. Entre outros temas levantados, surgiu uma questão relacionada ao atendimento de saúde: a falta de local adequado para os munícipes que precisam de consultas especializadas em Curitiba aguardarem pelo transporte que os leva à capital. O ônibus que presta o serviço sai muito cedo do centro da cidade e muita gente precisa ficar de madrugada, ao relento, à espera da condução – incluindo idosos e crianças.

O promotor de Justiça Vinícius Fernando Zonatto, responsável pelo Suscom+ na comarca, conta que o Município tem enviado informações a respeito de algumas providências já adotadas para resolver o que foi demandado. “Aguardamos o retorno a tudo que foi apresentado na audiência para o ato público com a comunidade, que está para ser marcado, mas já recebemos informações de que vários encaminhamentos foram feitos”, diz Zonatto.

Unidades no Paraná – A atenção primária no Paraná conta com 2.299 Unidades Básicas de Saúde (UBS), que oferecem cobertura para 56,68% da população, e há 518 novas unidades sendo construídas, conforme dados aferidos pelo Caop*. O procurador de Justiça Marco Antonio Teixeira ressalta que, apesar de parecer um dado expressivo, ainda há muito o que avançar na cobertura da saúde básica no Estado. “Quanto melhor estiver a atenção primária, que inclui não só o tratamento, mas a prevenção de problemas de saúde, menor será a necessidade de atendimento especializado e de intervenções mais sérias e caras”, diz o coordenador do Centro de Apoio. “Nesse sentido, entende-se que o papel do Ministério Público é participar do processo da construção desse acesso que ainda falta para os paranaenses, além de qualificar o que já existe, cumprindo o que determina a Constituição Federal no que diz respeito a criar o espaço para a participação da comunidade nesse processo. Esse é nosso objetivo maior com o Suscom+”, diz.

Saiba mais

Confira aqui entrevista do MP no Rádio desta semana com a promotora de Justiça Andreia Cristina Bagatin sobre o trabalho do Suscom+.

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