Da redação Tribuna do Vale

O Ministério Público Estadual (MPPR)  não pediu a prorrogação da prisão temporária dos empresários Jair Bertinatti e sua esposa, Elisete Fernandes Bertinatti, acusados de liderar uma quadrilha responsável por fraudes em licitações públicas envolvendo, preliminarmente, 12 prefeituras do Norte Pioneiro, que totalizariam 27 procedimentos licitatórios.

Foram liberados também dois acusados de figurarem como “laranjas” do esquema de corrupção que, segundo o MPPR, seriam funcionários das empresas de Jair e Elisete.  Milton César da Mota e Rodrigo Alves Moreto, que se passavam por proprietários de empresas envolvidas, também foram libertados.

Por último, foi liberado Edson Claudino de Sena, ex-diretor do Departamento de Serviços Urbanos de Cambará, demitido pelo prefeito da cidade, José Salim Haggi Neto, após a denúncia de seu envolvimento no caso.

Segundo a coordenadora do Gepatria, promotora Kele Cristiani Diogo Bahena, o inquérito já possui elementos suficientes para a apresentação de denúncia ao Poder Judiciário envolvendo os cinco acusados no caso, razão pela qual não houve necessidade de solicitar à justiça a prorrogação por mais cinco dias da prisão temporária ou mesmo de prisão preventiva.

Repercussão

De acordo com o G1 PR, o MP-PR informou que coletou todos os documentos necessários para oferecer a denúncia contra o grupo e, por isso, não pediu a prorrogação das prisões.

A juiza Tatiana Hildebrandt de Almeida converteu as prisões temporárias em medidas cautelares com pagamento de fiança.

Para três suspeitos foi fixado fiança no valor de 50 salários minímos, ou seja, R$47.700. Para esse valor, a magistrada levou em consideração os mais de R$ 500 mil que foram apreendidos durante o cumprimento de um mandato de busca e apreensão na operação.

Foi arbitrado fiança no valor de 100 salários minimos, ou R$95.400, para os outros dois suspeitos. Eles são considerados líderes da associação criminosa pelo MP-PR.

Em razão do feriado de Páscoa, a juiza determinou que os depósitos dos valores sejam feitos em dois dias úteis e podem ser parcelados em cinco vezes.

Além destas medidas cautelares, também foi determinado que os cinco compareçam mensalmente em juízo e devem ficar em casa utilizando a tornozeleira eletrônica ininterruptamente. Eles só poderão se ausentar das residências mediante autorização judicial.

O servidor público de Cambará também não poderá exercer a função pública ou outra atividade econômica. Os empresários também não poderão exercer atividade de natureza econômica ou financeira. (G1 PR)

Histórico

O Gepatria obteve da Justiça cinco mandados de prisão temporária e 12 de busca e apreensão, cumpridos no  26, em residências e empresas nos municípios de Cambará e Jacarezinho, como parte de operação do Ministério Público do Paraná. Batizada de Tentáculos do Norte, a operação decorre de investigações envolvendo um grupo de empresas suspeitas de fraudar licitações em diversos municípios da região que estão sendo investigados.

O trabalho de apuração, realizado pelo Gepatria do Norte Pioneiro, pela 2ª Promotoria de Justiça de Cornélio Procópio e pela Promotoria de Justiça de Cambará, indicam a formação de um grupo de empresas, todas com ligação entre si e chefiadas pelas mesmas pessoas, com a finalidade de fraudar licitações. As fraudes foram realizadas pelo ingresso simultâneo em licitações e uso de empresas em nome de “laranjas”, além da atuação do grupo em dispensas de licitações direcionadas.

Os mandados foram cumpridos por integrantes do Gepatria, da 2ª Promotoria de Justiça de Cornélio Procópio e da Promotoria de Justiça de Cambará, com o apoio das Promotorias de Justiça de Ribeirão do Pinhal, Uraí, Wenceslau Brás, Jacarezinho e Congonhinhas.

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