C.Roberto Francisquini

O prefeito de Cambará, José Salim Haggi Neto (MDB), foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, 2ª Instância, a 5 anos e 10 meses de prisão por crime de improbidade administrativa.

Conforme o Acordão publicado na manhã dessa terça-feira (22), o prefeito realizou compras de materiais automotivos da empresa de seu irmão usando a modalidade de dispensa de licitação sem o procedimento legal licitatório enquanto exercia o cargo de chefe de executivo local nos períodos de 2005 a 2010. Segundo o Acordão, “...ao longo de seis anos, realizou contratação direta com a empresa do irmão dele, frustrando o caráter competitivo do procedimento licitatório, com violação aos princípios da administração pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal”. Os Desembargadores da 2ª Câmara entenderam que o prefeito violou três dos cinco princípios basilares da Constituição Federal (princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade), ou seja, '...ao longo de seis anos realizou contratação direta com a empresa do irmão dele, frustrando o caráter competitivo do procedimento licitatório...”

A segunda turma do Tribunal de Justiça do Paraná acatou o recurso do Ministério Público local, que apelou para a 2ª Instância, pois no julgamento em 1ª Instância (Cambará) o prefeito havia sido absolvido.

Neto foi condenado a 5 anos e 10 meses de prisão no regime semiaberto, ou seja, poderá cumprir a determinação judicial trabalhando de dia, dando expediente como prefeito,  e passar a noite recluso, isto porque, no Acordão cita “...tem-se uma aparentemente inédita situação de um prefeito condenado ao cumprimento de pena em regime semiaberto, cuja a perda do mandato não foi determinada.”

Mais detalhes ao longo desta sexta-feira.

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