Os contratos de concessão rodoviária não serão mais prorrogados, conforme legislação aprovada no Congresso Nacional. "Nós teremos tolerância zero com as concessionárias de pedágio que não cumprem os contratos". A declaração é de João Arruda, candidato a governador do Paraná pelo MDB, em entrevista a Rádio Paiquerê de Londrina.
"No nosso governo, vamos discutir a questão com toda a sociedade. Queremos um modelo justo de pedágio, sem corrupção e que garanta estradas melhores aos paranaenses", ressaltou João Arruda. O novo formato precisa atender as demandas, "com investimentos de verdade, tarifas justas e transparência nas licitações", disse.
Para João, qualquer discussão que envolve os pedágios no Paraná precisa ter como parâmetros o preço adequado ao bolso dos usuários, um plano real de investimentos que resultem em melhorias nas estradas e fiscalização contra a corrupção.
"Nós precisamos pensar em um formato de pedágio em que as concessionárias cumpram aquilo que é estabelecido em contrato", afirmou João Arruda. Segundo ele, não dá para admitir que as obras não sejam executadas.
"Além disso, o preço da tarifa não pode ser do jeito que está, tem que ser um valor viável aos usuários e a fiscalização dos contratos será rigorosa”, ressaltou o candidato do MDB.
Sem prorrogação
Na entrevista, João esclareceu que os contratos não podem ser prorrogados no Paraná, devido a aprovação no Congresso Nacional, em 2018, da Medida Provisória 752 que proíbe este recurso. Dessa forma “não cabe prorrogação no Anel de Integração por não constar o procedimento no contrato original, feito entre o governo e as concessionárias", disse.
A medida foi transformada na Lei 13.448, de 05 de julho de 2017, informou. "Como deputado, coordenei a bancada, ouvindo a sociedade. Fizemos reuniões com órgãos que representam o setor, DER, DNIT e também o Tribunal de Contas da União e integrantes da CPI dos Pedágios na Assembleia Legislativa".
A medida provisória, proposta pelo deputado Sérgio Souza (MDB), barrou qualquer intento de prorrogação dos contratos, "implantados na década de 1990. A questão da prorrogação dos pedágios já está superada", completou João Arruda. | |
