Marcelo Egreja Papa

Há poucos dias li num jornal de grande circulação nacional a seguinte declaração de um juiz: “Eu creio que é equivocado falar-se em vitória, eis que juízes não tem causa, quem tem causa é a parte. (...).”

A manifestação é irretocável, se não fosse dita por alguém que pratica justamente o oposto do que declarara, mas ela é importante para demonstrar o quanto juízes tem atuado de acordo com a vontade própria, esquecendo-se da lei.

A declaração transcrita acima foi dita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin. Fachin diz que juízes não tem causa, mas mandou o “habeas corpus” de Lula para ser julgado no plenário do Supremo, quando o lugar certo para seu julgamento seria a segunda turma do Tribunal, justamente porque sabia que ficara vencido.

Para quem não entendeu, explico: o Supremo Tribunal Federal é composto por onze ministros, que são divididos em duas turmas de julgamento, compostas por cinco ministros cada uma. O presidente não participa dos julgamentos nas turmas, apenas nos julgamentos do plenário, onde são julgadas apenas as matérias de maior relevo, quando, então, estão reunidos os onze ministros.

Não é de hoje que o próprio STF decidiu que o órgão competente para julgamento dos casos relacionados à Lava Jato é a segunda turma do tribunal.

Ocorre, porém, que em diversos recursos julgados na segunda turma Fachin ficou vencido, já que os demais ministros entenderam de forma diferente da dele. Até aí tudo natural, sem motivos para chateação. Afinal, como Fachin mesmo disse, juiz não tem causa.

Mas, supreendentemente, o ministro que se diz sem causa resolveu enviar o “habeas corpus” de Lula para julgamento no plenário do STF, onde Fachin sabia que teria chance de vencer, pois contaria com o beneplácito autoritário de Roberto Barroso e companhia. Todos já sabem o resultado do julgamento.

Nem é preciso explicar sobre a absoluta impossibilidade de um ministro manipular resultados de julgamentos. Inclusive já escrevi aqui na Circulando sobre isso.

Mas retiro três pontos para debate:

a) a manobra pratica por Fachin não teve grande repercussão na imprensa, que viu com certa naturalidade o atalho jurídico encontrado pelo ministro;

b) a manobra, por incrível que pareça, apenas fortalece a tese defendida pelos petistas de que Lula está sofrendo um processo político. Aliás, merece reflexão o fato do caso de Lula não ter tido o mesmo órgão julgador do que os demais;

c) a imprensa atualmente tem preferido ridicularizar os ministros que cumprem a Constituição Federal, esquecendo-se daqueles que articulam manobras jurídicas para emplacar suas convicções, o que em termos de democracia, é assustador.

É sobre isso que quero falar. Parece que a idiotia tomou alguns círculos da sociedade, da imprensa e também do whatsapp. Praticamente todo dia recebo uma nova “corrente” via mensagem pedindo a cassação de um ministro do STF. Agora está na moda achincalhar os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes. A ignorância é tanta que após o Desembargador Rogério Favreto conceder um pedido de habeas corpus a Lula (ainda vou escrever sobre isso), circulou pelas redes sociais uma foto em que o ex-presidente aparece recebendo um beijo de uma pessoa indicada como sendo Favreto. A foto na verdade foi tirada na posse do ministro Dias Toffoli, em 2009, quando seu irmão caçula, que é portador da síndrome de Down, beijara o ex-presidente. Episódios assim são esquecidos com o tempo, mas a destruição provocada na imagem dos magistrados perdurará para sempre.

Fecho aqui apenas para dizer que por vivermos numa democracia, pagamos um preço muito pequeno, que é o respeito pela Constituição Federal e pelas leis, deixando-se de lado favoritismos e preferência pessoais. Juízes não só podem, como devem conceder a liberdade para quem sofre coação ilegal. Fugir disso apenas nos levará a um estado de exceção, que a exemplo da Venezuela, nem é preciso entrar em detalhes para entender o que se passa por lá. Tenho, no entanto, a certeza de que aquilo ninguém quer para o Brasil.