Deputado Federal Pedro Lupion em seu primeiro discurso no plenário da Câmara dos Deputados em Brasília (foto - arquivo pessoal)

C.Roberto Francisquini

O deputado federal Pedro Lupion (DEM), protocolou em parceria com o deputado Kim Kataguiri (DEM), um projeto de decreto legislativo que visa acabar com um instrumento que tem sido mal empregado, segundo ele, no ordenamento jurídico brasileiro que se refere às audiências de custódia.

Para o deputado, assuntos dessa natureza devem ser apreciados pelo Congresso Nacional. “Nada tenho contra o instrumento aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, exceto pelo fato de a competência para legislar sobre assuntos dessa natureza deva ser do Congresso Nacional”, aponta Lupion. Na avaliação do deputado, a medida visa garantir a segurança da sociedade. “Como agravante, pessoas que cometem crimes são apresentadas ao juiz que, ao perceber que elas não representam perigo naquela circunstância, por estarem detidas por policiais, são soltas. Algumas, ficam prontas para reincidir na prática delituosa”, afirmou em nota divulgada em sua rede social. “É fundamental que o Congresso discuta o tema. Esse instrumento, infelizmente, não deveria ser regulamentado por outro ente que não o Legislativo”, afirma. “para piorar, se a proposta é garantir a integridade do preso, as decisões não têm garantido a segurança da sociedade”, pondera.