
C.Roberto Francisquini/com assessoria - Fotos:C.Roberto Francisquini
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE-PR, realizou na manhã e tarde desta quinta-feira (27), em Cambará, um ciclo de cursos para orientar a instalação e o funcionamento de canais de comunicação entre o cidadão e a administração pública. Como em todas as capacitações promovidas pelo TCE-PR, presenciais ou online, as inscrições para o curso de Cambará são gratuitas.
O curso Ouvidoria e Acesso à Informação busca contribuir no atendimento às leis nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação, LAI) e nº 13.460/2017 (Lei de Proteção ao Usuário dos Serviços Públicos). Em relação à LAI, a capacitação enfocará principalmente o cumprimento das regras relativas aos portais da transparência municipal. O evento tem apoio da Prefeitura de Cambará e é dirigido a gestores e servidores, membros de observatórios sociais e outros cidadãos interessados em acompanhar melhor a gestão pública.
O curso também detalhou os aspectos da Lei 13.460/17, que tornou obrigatória a existência de canal de comunicação com o cidadão em todas as prefeituras brasileiras. Com implantação gradual, na segunda-feira (17 de junho) a lei passou a vigorar também para os municípios com população abaixo de 100 mil habitantes, lembra o ouvidor do TCE-PR, Patrick Machado, palestrante do evento de Cambará juntamente com o coordenador-geral de Fiscalização, Rafael Ayres.
No evento, Machado também apresentou a Ouvidoria do TCE-PR. Principal canal de comunicação do Tribunal com o cidadão paranaense, a Ouvidoria avalia todos os atendimentos que são registrados e, quando necessário, os encaminha à unidade técnica correspondente àquela reclamação, para análise e manifestação.
O evento aconteceu no auditório do Hotel Bourbon de Cambará e recebeu cerca de 250 pessoas entre eles alguns prefeitos da região, a Promotora de Justiça Titula do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa – GEPATRIA, com sede em Santo Antônio da Platina Dra. Kele Cristina Diogo Bahena e do procurador Geral Flávio de Azambuja Berti, representou o Presidente do TCE-PR Dr. Nestor Baptista.
O Prefeito José Salim Haggi Neto deu as boas vindas a todos e manifestou satisfação com a adesão do grande público na ocasião. O deputado Estadual Luiz Claudio Romanelli também prestigiou o evento público e falou da importância da transparência dos atos que regem a gestão pública.
Homenagem
O Gerente do Hotel Bourbon Cambará, Fabiano Collet falou sobre o sonho de Dr. Alceu Vezozzo de construir uma unidade do hotel em sua cidade natal. “É sem dúvidas um dos homens mais inspiradores que conheci”, frisou Collet. Professor João Antonio Tinelli descreveu o trabalho realizado pelo Instituo Bourbon de Responsabilidade Social desenvolvido na vila Rotary de Cambará. Em seguida foi apresentado um vídeo institucional onde mostra os impactos positivos que os investimentos feitos por Dr. Alceu em Cambará.