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Cambará, PR
| O relator do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2020, deputado Cacá Leão (PP-BA), propôs que parte dos recursos destinados a emendas de bancadas estaduais possa ser destinada às campanhas de eleições municipais do próximo ano. No texto, o parlamentar destina 0,44% da receita líquida prevista para 2019 para o fundo especial de financiamento de campanha. As bancadas estaduais ficariam com 0,56%. Com isso, o fundo poderá receber cerca de R$ 2 bilhões do Orçamento da União, elevando o valor disponível às campanhas municipais a R$ 3,7 bilhões —em 2018, foram alocados R$ 1,7 bilhão ao fundo. Em 2015, o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu que empresas financiassem campanhas. O Supremo entendeu que a prática violava princípios democráticos da igualdade de forças na disputa, representando captura do processo político pelo poder econômico. Como resposta, o Congresso decidiu ampliar o financiamento público direto das campanhas instituindo um fundo de R$ 1,7 bilhão, distribuído aos candidatos a critério das cúpulas partidárias —e elas têm privilegiado políticos já com mandato. Deputados e senadores barraram ainda propostas que buscavam impor limite unificado a doações de pessoas físicas ou ao autofinanciamento. Isso possibilita que empresas continuem doando por meio de seus donos ou executivos e que candidatos ricos injetem altas somas em suas campanhas. O texto da LDO recebeu 1.045 emendas. Cacá Leão aprovou total ou parcialmente 633. O parlamentar manteve o déficit primário de R$ 118,9 bilhões no texto, e acatou as previsões econômicas que embasam os números, como o crescimento de 2,5% do PIB (Produto Interno Bruto), mesmo reconhecendo que as estimativas apontam para expansão inferior. https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/07/deputado-relator-da-lei-orcamentaria-dobra-fundo-eleitoral-para-2020.shtml Área de anexos |
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