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COTIDIANO RECOMENDAÇÕES

Em Cambará, promotor e prefeito recomendam medidas para abertura do Comércio

Dr. Marcel de Alexandre Coelho e José Salim Haggi Neto recomendaram a adoção de uma série de medidas para a abertura do comércio na segunda-feira, 6.

03/04/2020 20h04
Por: Carlos Roberto Francisquini Fonte: Da redação
Dr. Marcel de Alexandre Coelho - Promotor de Justiça da Comarca de Cambará
Dr. Marcel de Alexandre Coelho - Promotor de Justiça da Comarca de Cambará

Em Cambará, o promotor de Justiça Marcel de Alexandre Coelho e o prefeito José Salim Haggi Neto recomendaram a adoção de uma série de medidas para a abertura do comércio na segunda-feira, 6.

A decisão pela reabertura do comércio local foi tomada nesta sexta-feira, 03 após reunião com parte dos diretores da Associação Comercial, associados e não associados, Prefeitura e do Comitê Municipal de gerenciamento do novo CORONAVÍRUS (COVID 19), formado por técnicos da Secretaria Municipal da Saúde e da Vigilância Sanitária.

 

Entre as medidas recomendadas estão a contenção de entrada de pessoas nos estabelecimentos comerciais, restritas ao máximo de 20% da capacidade do local, de acordo com o estipulado no alvará de licença assinado pelo Corpo de Bombeiros. Recomenda-se que as pessoas que ficarem do lado de fora do estabelecimento, deverão ser orientadas pelo proprietário sobre a distância mínima de dois metros entre pessoas.  A fiscalização está a cargo da Vigilância Sanitária, Epidemiológica e Saúde do Trabalhador.

As lojas também deverão disponibilizar álcool em gel gratuitamente para clientes e funcionários. Os trabalhadores também deverão receber máscaras respiratórias e luvas.

De acordo com o promotor Marcelo Coelho, a decisão levou em conta, ainda, que em Cambará não há nenhum caso positivo de coronavírus (Covid-19), mas que, as medidas de maior ou menor restrição ao convívio social, vão depender da evolução da epidemia e, nas próximas semanas, poderá ter diferentes posicionamentos quanto ao quadro causado pela pandemia.

O representante do MP também explicou que concordou com a abertura das lojas obedecendo as recomendações, porque a cidade já promoveu a vacinação dos idosos acima de 60 anos contra a Influenza, bem como criação de unidade de referência, que tem como finalidade única, atendimentos de síndromes gripais e respiratórias, além da aquisição de equipamentos de proteção individual para as equipes de saúde.

Além disso, explica o promotor, a prefeitura elaborou o Plano de Contingência ao enfrentamento do novo “coronavírus” (Covid-19).

 

 

 

 

Veja a íntegra do nota do Ministério Público distribuída à imprensa

 

O Ministério Público do Estado do Paraná, por seu agente que esta subscreve, com atuação na Promotoria de Justiça de Cambará, foi comunicado que o Chefe do Poder Executivo local, José Salim Haggi Neto, em reunião pela manhã, desta sexta-feira (03/04/2020), com a Associação Comercial de Cambará, comerciantes autônomos e Vigilância Sanitária, Epidemiológica e Saúde do Trabalhador, acordaram a reabertura do comércio local a partir de segunda-feira (06/04/2020), desde que os comerciantes se adequem às condições recomendadas pelo Ministério da Saúdesendo:


• Contenção de entrada de pessoas, devendo ser o máximo de 20% da capacidade do local, sendo essa estipulada pelo Corpo de Bombeiros no Alvará de cada estabelecimento e, as pessoas que ficarem ao lado de fora do estabelecimento, aguardando para serem atendidas, deverão ser orientadas pelo proprietário da distância mínima entre pessoas de 02 metros, sendo sujeito à fiscalização da Vigilância Sanitária, Epidemiológica e Saúde do Trabalhador;

• Deverá ser disponibilizado, gratuitamente, álcool em gel pelo proprietário do estabelecimento aos seus clientes; e

 

• Deverá ser fornecido, gratuitamente, pelos proprietários aos seus funcionários: Equipamento de Proteção Individual sendo: álcool em gel, máscaras e luvas.

 

A decisão levou em conta, ainda, que não há, no município de Cambará – PR, nenhum caso positivo de coronavírus (Covid-19), mas que, as medidas de maior ou menor restrição ao convívio social, vão depender da evolução da epidemia e, nas próximas semanas, poderá ter diferentes posicionamentos quanto ao quadro causado pela pandemia.


Também foi apontado que já foi realizada a vacinação dos idosos acima de 60 anos contra a Influenza, bem como criação de Unidade de Referência a qual tem como finalidade única, atendimentos de síndromes gripais e respiratórias, além da aquisição de Equipamentos de Proteção Individual para as equipes de saúde e que foi elaborado Plano de Contingência ao
enfrentamento do novo “coronavírus” (Covid-19).


Sem adentrar no mérito acerca do acerto, ou não, da decisão mencionada, nota-se que, para a reabertura do comércio de Cambará existe fundamentação, inclusive amparada por área técnica da saúde (Vigilância Sanitária), conforme acima apontado, uma vez que, com as medidas mencionadas e o presente momento [ante o quadro apresentado nesta urbe, em especial com nenhuma pessoa infectada pelo novo coronavírus
(Covid-19) e o Plano Municipal de Contingência ao enfrentamento desta doença], busca-se resguardar a saúde e a vida, bem como o interesse econômico das pessoas desta localidade; o que faz com que se torne temerária, neste momento, a intervenção ministerial em sentido contrário, em especial com o ingresso de ação judicial para questionar o ato, pois seria a única providência cabível, porém de resultado extremamente imprevisto.


Em face das considerações realizadas, este agente ministerial tem a esclarecer que cumpre papel institucional do Ministério Público do Estado do Paraná ao reafirmar que a sua atuação em relação à pandemia de coronavírus (Covid-19) deverá seguir pautando-se de acordo com as determinações das autoridades de saúde mundiais e nacionais.


Desta forma, em consonância com nota pública do Ministério Público do Estado do Paraná e da Recomendação Ministerial sobre medidas de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19) no âmbito do Município de Cambará, este agente ministerial seguirá atento aos seus deveres de defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis, entre os quais a prevalência da vida e da saúde, reiterando, por cautela, a imprescindibilidade da
contínua adoção de todas as medidas necessárias a preservar tão
relevantes valores humanos, principalmente por meio da contenção
social, isolamento social e mesmo a quarentena, quando assim
declarada nos termos da lei federal que a prevê.


Marcel de Alexandre Coelho
Promotor de Justiça

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