Dr. Marcel de Alexandre Coelho, Promotor de Justiça da Comarca de Cambará, encaminhou ao Prefeito José Salim Haggi Neto (MDB) novo pacote de recomendações para o enfrentamento do coronavírus.  Desta vez o alerta vai para os donos de bares da cidade que, de acordo com o documento, deve funcionar no sistema delivery, ou seja, sem consumo no local.

No documento, o representante do Ministério Público apontou que as regras estipuladas no Decreto Municipal nº. 2470/2020, foram quebradas, ou seja,  que os donos de estabelecimentos não respeitaram, por exemplo, a medida que recomendava a permanência no ambiente interno que deveria ser de, no máximo, 05 (cinco) pessoas por 15 (quinze) minutos cada uma delas e, ainda, que todos os funcionários deveriam fazer uso de toucas, máscaras e luvas.

“...basta dar um giro pelo Município de Cambará para constatar tal situação, sendo imprescindível que sejam aplicadas as sanções cabíveis, em especial multa, com orientação específica nesse sentido a todos os responsáveis pela fiscalização”, diz o documento.

Domingos e Feriados

O novo documento assinado por Dr. Marcel, recomenda ainda que os supermercados, mercados, mercearias, quitandas e açougues permaneçam, efetivamente, fechados aos domingos e feriados, pois é fundamental para o controle do novo coronavírus (Covid-19), uma vez que haverá a necessidade de colocação de uma substância denominada hipoclorito de sódio nas ruas do Município de Cambará.

O MP local recomenda ainda que sejam aplicadas as penalidades previstas no Decreto Municipal já mencionado, em caso de descumprimento das medidas nele estipuladas em relação a todo o comércio (essencial e não essencial).

A recomendação, salientando que é fundamental o acompanhamento permanente da situação por parte do executivo e demais encarregados do enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19), ante a sua reconhecida gravidade e, inclusive, conforme for o caso, não está descartada a hipótese do ingresso de ação civil pública pelo Ministério Público para buscar o fechamento judicial das atividades comerciais que não sejam essenciais.

Prefeito de Cambará deve seguir as recomendações do Ministério Público, como tem acontecido recentemente.