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MP ENTRA COM AÇÃO CIVIL PÚBLICA PEDINDO O FECHAMENTO DO COMÉRCIO DE CAMBARÁ

Pedido é de caráter de urgência e deve ser apreciado pela Justiça ainda nesta segunda

11/05/2020 14h58Atualizado há 3 semanas
Por: Carlos Roberto Francisquini
Fonte: C.Roberto Francisquini
Dr. Marcel de Alexandre Coelho - Representante do Ministério Público do Paraná, em Cambará
Dr. Marcel de Alexandre Coelho - Representante do Ministério Público do Paraná, em Cambará

O Ministério Público da Comarca de Cambará ingressou com ação civil pública na Justiça local com o pedido de liminar para suspender e, posteriormente, reconhecer a nulidade do Decreto Municipal nº. 2.470/2020, que permite o funcionamento do comércio não essencial, mesmo em horário alternativo (reduzido).

 

No documento encaminhado ao Chefe do Executivo de Cambará, o representante do Ministério Público, Dr. Marcel de Alexandre Coelho, diz que a cidade não dispõe de estrutura mínima na área da saúde e, ainda, por extrapolar a competência que detém quanto ao tema, pois não seguiram o estipulado pela União e o Estado do Paraná visando o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid- 19), de modo que, somente, o comércio essencial seja autorizado a funcionar no Município de Cambará.

 

Dr. Marcel observou que Cambará não tem condições de enfrentar um possível surto da doença.

 

“Foi comprovado que o Município de Cambará não comprovou que dispõe de condições adequadas para o enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19), havendo necessidade de que sofra uma reestruturação na área de saúde e, assim, demonstre que tem número razoável de leitos de UTIs, pois, atualmente, não dispõe de nenhum, sendo completamente dependente de outro ente público para esta finalidade, bem como adquira maior número de respiradores e monitores, já que, para uma população de cerca de 25 mil pessoas, possui somente quatro de cada um deles; tenha condições de realizar testes rápidos do novo coronavírus (Covid-19), já que somente assim saber-se-á, com certeza, o quadro existente no Município de Cambará a respeito da doença.

Para o representante do Ministério Público, o município precisa comprovar que tem equipamentos de proteção individual e demonstre que recursos humanos suficientes.

 

“Comprove que tem EPIs (equipamentos de proteção individual) suficientes no enfrentamento desta doença, pois foi indicada a possibilidade de sua falta no ofício do Secretário Municipal de Saúde. Demonstre que tem recursos humanos suficientes para o acompanhamento pessoal/presencial de todos os pacientes dos grupos de risco, já que no mesmo ofício mencionado foi apontado que não tem”.

 

Dr. Marcel apontou ainda que o município de Cambará precisa ter um equipamento de tomografia computadorizada.

 

“Tenha pelo menos um equipamento de tomografia computadorizada no Município de Cambará, pois, quando necessário, é utilizado o do Município de Jacarezinho, o que, também, é motivo de preocupação, pela dependência de outro ente público; pois, na fase atual, o Município de Cambará não dispõe de estrutura na área de saúde capaz de atender às diretrizes necessárias para atitude diversa que a de permitir, somente, o funcionamento do comércio considerado essencial, já que somente assim poderá evitar ou, pelo menos, diminuir o contágio da doença [novo coronavírus (Covid-19)], com a proteção possível da população local e, principalmente, tentar impedir o colapso da assistência médico/hospitalar, poupando muitas vidas, em especial daqueles mais vulneráveis, pois, atualmente, com a quantidade expressiva diária de mortos no Brasil e o número elevado de novos infectados pelo novo coronavírus (Covid-19), outra atitude seria insensata e colocaria a população local em maior risco”, sublinhou.

  

Dr. Marcel diz acreditar que o tratamento da doença está próximo, mas diz que até isto acontecer, é necessário que as pessoas sigam as recomendações da Organização Mundial da Saúde - OMS.   

 

E, nesse caso do coronavírus eu insisto, em algum momento e isso está próximo, vai existir um tratamento mais pacificado e aceito por todos. Até lá, reitero aqui todas as medidas que nós temos falado nos últimos meses de isolamento domiciliar, distanciamento social, etiqueta respiratória e higienização das mãos”

 

 

Cambará vai receber R$ 2,9 Milhões para enfrentamento do Coronavírus.

 

A notícia vem sendo propagada nos meios sociais na internet e foi aprovado pelo Senado e encaminhado para a Câmara dos Deputados.

O Deputado Federal Diego Garcia (Podemos) confirmou a informação. Por meio de nota, o parlamentar informou que recurso será liberado no próximo dia 15 de maio.

“Serão pagos em quatro parcelas mensais e iguais”, contou o Diego Garcia.  Essa é mais uma grande conquista, principalmente para a saúde, que está com inúmeras demandas por conta da pandemia. “Estamos trabalhando com muita determinação, junto ao Governo, e continuaremos nos dedicando para levar ainda mais benefícios para a população, de Cambará e do Paraná”, comentou.

 

A reportagem do Circulando entrou em contato por meio de aplicativo de mensagens com o Prefeito de Cambará José Salim Haggi Neto (MDB), para comentar o assunto, mas até o fechamento desta reportagem não havia se manifestado.

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