
O prefeito de Cambará José Salim Haggi Neto (MDB) disse na manhã desta quarta-feira (13), durante entrevista ao Programa Circulando no Rádio, pela 104FM, que vai recorrer da decisão da justiça que determinou a suspensão do Decreto Municipal 2.470/2020, que permitia o funcionamento do comércio não essencial em todo o município. Desta forma, apenas estabelecimentos como mercados, farmácias e postos de combustível podem abrir as portas. A decisão, assinada pela juíza de direito Tatiana Hildebrandt de Almeida, foi expedida na tarde desta terça-feira (12) e tem prazo de 24 horas para entrar em vigor.
Na entrevista de hoje, a primeira após a decisão da Justiça, o prefeito afirmou que respeita o posicionamento dos poderes, mas adiantou que irá recorrer da decisão. Para José Salim, o município não tem condições de oferecer leitos de UTI como sugere o Ministério Público como uma das medidas de enfrentamento ao coronavírus e afirmou que vêm atendendo os protocolos de segurança para manter em funcionamento as atividades comerciais não essenciais. Neto sublinhou que o Governo do Paraná mantém 1.723 leitos hospitalares em funcionamento, entre UTIs e enfermarias, para o atendimento exclusivo de pacientes com Covid-19.
O prefeito contra argumentou o MP sobre a questão dos EPIs (equipamentos de proteção individual) pertencentes no município considerados insuficientes pelo representante do Ministério Público no enfrentamento à covid-19. Neto disse ainda que o município está tomando todas as medidas possíveis e viáveis para enfrentar a crise.
Durante o programa, o prefeito destacou ainda que pretende ingressar com recurso junto ao Tribunal de Justiça assim que receber a intimação oficial. Não há prazo para que o recurso seja apreciado pelo TJ, e a recomendação é que o comércio permaneça fechado.
“Até lá, é importante que seja respeitada a decisão da Justiça local”, recomenda o prefeito.
A decisão da Justiça passa a valer no prazo de 24horas após o prefeito seja notificado oficialmente, o que até o fechamento desta reportagem não havia sido feito. O Prefeito deve emitir um comunicado oficial nas próximas horas informando a comunidade sobre o procedimento a seguir.
Mais detalhes ainda hoje.