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VOCÊ OPINA DIREITO DE TODOS!

PROCURADOR DE JUSTIÇA PEDE REFLEXÃO NO DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”, Alberto Vellozo Machado

05/06/2020 14h52
Por: Carlos Roberto Francisquini Fonte: Da assessoria
Alberto Vellozo Machado - Procurador de Justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Paraná
Alberto Vellozo Machado - Procurador de Justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Paraná

Nesta sexta-feira, 5 de junho, é celebrado em todo o mundo o Dia do Meio Ambiente. A data foi instituída em 1972 pela Organização das Nações Unidas (ONU) por ocasião da Conferência de Estocolmo, que teve como tema a importância da preservação dos recursos naturais, até então considerados inesgotáveis. Em artigo, o procurador de Justiça Alberto Vellozo Machado, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo, resgata a legislação brasileira de caráter protetivo ao meio ambiente e propõe um convite “não é um período de festejar o Dia do Meio Ambiente, mas de conscientização de nossa própria condição natural e dependência da natureza”.

 

Somos Natureza!

*Alberto Vellozo Machado

 

Meio Ambiente não tem um dia, é o dia a dia, é tudo o que, como diz a nossa distante mas oportuna Lei 6.938/81, abriga e rege a vida. Todas as condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, sintetizam quem somos, de onde viemos e para onde vamos. Sim, filosofia, compreender o Meio Ambiente no seu mais largo espectro, aliás, não é ser afeiçoado à Sabedoria, é, propriamente, Saber. A lei brasileira remonta a 1981, há quase 39 anos disciplinamos um “direito” ao Meio Ambiente!

Não paramos, avançamos. Leis, decretos, portarias, o foram detalhando por décadas e alcançamos 1988, havia maturidade para afirmar um Direito Fundamental ao Meio Ambiente. Refinamos nosso discurso, característica de uma sociedade que vai compreendendo suas circunstâncias e, mais do que seus direitos, compreende seus deveres fraternais para com a vida.

A Constituição Federal, vinda a lume em 5 de outubro de 1988, foi oracular de um lado e desafiadora de outro ao disciplinar sobre o Direito ao Meio Ambiente (art.225): “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”. Oráculo, sim, porque implica em revelar nossa própria origem e apontar nosso futuro. Desafio, pois propõe respeito à vida em todas as suas dimensões e manifestações.

O decantado e festejado Direito Fundamental à Vida está intimamente ligado à preservação dos processos naturais que forjam e sustentam o viver. Então, em nosso país de tantos desafios sociais e econômicos, temos dois marcos fundantes que deveriam ter levado à conscientização da superna importância dos processos ecológicos ao bem-estar social e financeiro de nossa sociedade.

Mas não é bem assim! Vivenciamos, ainda, nossa zona de conforto, imaginando uma cornucópia de bens e serviços naturais inesgotáveis. Não são muitos que se questionam sobre as condições e a produção de bens essenciais como a água, por exemplo. Poucos, proporcionalmente, têm percepção de que lixões e seus nefastos efeitos, são produzidos, exatamente, por quem deveria evitá-los: nós todos. Nos acotovelamos pelos melhores espaços urbanos e, por eles, ignoramos a sanidade do solo, sua permeabilidade, sua estabilidade.

O Meio Ambiente preexiste à humanidade e só podemos responder quem somos, começando em reconhecer que somos Meio Ambiente, não há separações, ninguém, nenhuma forma de vida está no Meio Ambiente, mas é Meio Ambiente. O próximo passo da humanidade, que não deveria demorar, nos levará à aceitação de sermos natureza e quando violentamos, com nossos excessos, o equilíbrio natural, além de ameaçarmos incontáveis espécies, a nós mesmos colocamos em risco e muitos, muitos mesmo, já se encontram relegados a espaços poluídos e debilitados, que não produzem mais saúde e vida.

Claro que é algo global, as nossas capacidades mentais deveriam perceber as necessidades de interações. O Meio Ambiente não é servo sob o tacão do ser humano, ao contrário, somos tão dependentes e frágeis, que usamos nossos “dotes” racionais para deformar o meio que nos envolve, para ter momentos, alguns séculos ou milênios, de uma falsa supremacia, mas a realidade é que quando esgotamos os recursos naturais verdadeiramente estamos, autofagicamente, nos consumindo.

Sim, não é um período de festejar o Dia do Meio Ambiente, mas de conscientização de nossa própria condição natural e dependência da natureza. O Meio Ambiente é o segundo, o minuto, a hora que precisamos respirar, beber, comer, os seres humanos e todas as outras espécies. Fica o convite, aceitemos ser Meio Ambiente, no campo, na cidade. Não somos melhores, nem piores, por que somos um todo chamado Natureza.

 

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