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CIDADES PRESTAÇÃO DE CONTAS!

APÓS POLÊMICA, PREFEITO DE CAMBARÁ ANUNCIA LIVE PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA COVID

Vereador Walcir Joaquim cobrou transparência na gestão de dinheiro público com base no ranking apresentado pelo Ministério Público Estadual: Cambará está na 335ª posição no Estado

29/07/2020 10h41 Atualizada há 6 dias
Por: Carlos Roberto Francisquini Fonte: Da redação
José Salim Haggi Neto - Prefeito de Cambará - Foto: C.Roberto Francisquini/arquivoCirculandoaqui
José Salim Haggi Neto - Prefeito de Cambará - Foto: C.Roberto Francisquini/arquivoCirculandoaqui

Dos 399 municípios paranaenses, apenas 50, ou seja, 12,5%  apresentam informações adequadas quanto à gestão dos recursos públicos relacionados à pandemia do coronavírus. O dado é parte de levantamento feito pelo Ministério Público do Paraná, a partir do Centro de Apoio Técnico à Execução (CAEx), que avalia os Portais de Transparência das prefeituras quanto à publicização dos gastos ligados à Covid-19. Essa e outras informações agora podem ser acessadas pela população em um novo banco de dados incluído na ferramenta Data Covid-19, do MPPR, voltado especificamente à transparência nos gastos municipais.

 

“Com essa ferramenta, formatada de maneira bastante clara e objetiva, de modo a ser de fácil leitura por toda a população, a própria sociedade poderá atuar no controle das prestações de contas de suas prefeituras e, a partir disso, cobrar dos seus gestores mais transparência no gerenciamento dos recursos públicos”, afirma o procurador-geral de Justiça Gilberto Giacoia. “Munidos de mais esta funcionalidade, também os agentes do Ministério Público podem aproveitar essas informações para a condução de ações ligadas à pandemia, notadamente na área do patrimônio público”, avalia o PGJ.

 

Ranking – No painel Transparência nos Municípios é possível verificar, por exemplo, que os municípios do estado já gastaram R$ 211.166.403,33 em aquisições para o combate à pandemia. O sistema também aponta que 269 cidades paranaenses (64,7% do total), tem uma nota geral de transparência parcialmente satisfatória quanto a esses gastos e que 80 delas foram classificadas como insatisfatórias quanto à prestação dessas informações, que devem ser públicas (como dados referentes a licitações, valores de compras, prestadores de serviço, entre outras). Ainda há um ranking, que indica quais as cidades mais bem avaliadas no quesito transparência.

 

O coordenador do CAEx, procurador de Justiça Bruno Sérgio Galati, explica que a classificação dos municípios é feita a partir de normas estabelecidas pela Rede de Controle da Gestão Pública do Estado do Paraná, colegiado que reúne diversos órgãos públicos, como o Ministério Público, as Controladorias-Gerais do Estado e da União, Tribunais de Contas Estadual e da União, Receita Federal e Polícia Federal, entre outros. A partir de vários dispositivos legais, com destaque para a recente lei federal 13.979/2020, de fevereiro, que trata das medidas para enfrentamento do coronavírus no país, o grupo elaborou uma nota técnica, que indica como as informações devem ser prestadas.

 

“Como a lei fala na necessidade de transparência desses gastos, mas não especifica como isso deve ser conduzido pelas prefeituras, sentimos a necessidade de buscar uma normatização, em um documento comum. Assim, a partir dessa nota técnica, definimos a classificação dos municípios”, diz Galati. Ele lembra que os dados indicados no painel Transparência nos Municípios não são estáticos e devem passar por novas avaliações. “Assim é possível que as cidades que não se encontram tão bem avaliadas neste primeiro momento façam ajustes”, pontua.

Providências – Nos municípios que foram identificados com critérios insatisfatórios quanto a transparência, o MPPR pode buscar providências, como termos de ajustamento de conduta, recomendações e mesmo ações judiciais, a partir da intervenção das Promotorias de Justiça responsáveis. “Nossa intenção é subsidiar os agentes ministeriais que atuam nas comarcas que demandem medidas para ajustar a questão da publicização de gastos públicos”, diz o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e da Ordem Tributária, procurador de Justiça Maurício Kalache. Ele conta que, nesta semana, o Caop encaminhou aos agentes do MPPR com atribuição na matéria um modelo de recomendação administrativa que pode ser expedida nas cidades em que foram identificadas inconsistências.

 

Segundo o MP, Cambará está na 335ª posição no ranking estadual em transparência 

Neste ranking em que engloba-se os 399 municípios do Paraná, o município de Cambará aparece na 335ª posição no ranking estadual de transparência, segundo levantamento do Ministério Público Estadual, classificação que chamou atenção da comunidade que exige transparência.

O caso foi levantado pelo vereador Walcir Joaquim (PSD) e gerou grande discuscução nas redes sociais. O Secretário de Saúde Francisco Peres, não respondeu aos questionamentos do vereador e preferiu ataca-lo nas redes sociais o que agravou ainda mais a situação.

O Vereador alega que Cambará recebeu cerca de R$5milhões e que até o momento a prefeitura não apresentou prestação de contas sobre a destinação destes recursos.  

Diante destes acontecimentos, o Prefeito José Salim Haggi Neto (MDB) anunciou para a noite desta quarta-feira (29) uma live de prestação de contas dos recursos que a prefeitura recebeu para o combate ao novo coronavírus no município. A live será transmitida via facebook, na página oficial do prefeito www.facebook.com/neto.haggi a partir das 19horas. 

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