Seis pequenas agroindústrias familiares paranaenses já estão habilitadas a comercializar a produção em todo o Estado. Elas agora podem expandir seus negócios diante da abertura de mercado consumidor, com a possibilidade de ampliar as vendas.

Essas agroindústrias são de cinco municípios - Francisco Beltrão, Cascavel, Mauá da Serra, Salgado Filho e Santa Helena -, que aderiram ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf/PR), implantado pelo Governo do Estado e que permite que as empresas possam vender a produção no território estadual e não apenas no mercado local.

“Esse instrumento é um marco na trajetória das pequenas empresas familiares, pois elas poderão expandir seus negócios, ampliar vendas, produzir mais”, afirmou Norberto Ortigara, o secretário da Agricultura e do Abastecimento, ao entregar, nesta sexta-feira (02), o certificado de adesão ao Susaf ao município de Santa Helena, no Oeste do Paraná.

“Para os municípios, a adesão e a consequente habilitação de empresas significa a possibilidade de ampliação de emprego e renda para a população. É um instrumento de progresso”, afirmou Ortigara.

Ele lembrou que, com a adesão de Santa Helena, o mercado consumidor das empresas habilitadas será ampliado de 40 mil pessoas, que formam o mercado local, para 11 milhões de pessoas em todo o Estado. 

Na solenidade, Ortigara também entregou certificados para empresas de outros municípios. Participaram o diretor-presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Otamir César Martins, e o diretor-presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-PR), Natalino Avance de Souza.

Implantado pela Adapar em março deste ano, o Susaf/PR permite que agroindústrias familiares possam comercializar seus produtos em todo o Paraná, mesmo sendo o município onde estão instaladas enquadrado apenas no Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Hoje, além destas cinco, há outras seis cidades em processo de adesão.

O Susaf/PR integra o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e corresponde a uma ferramenta mais ágil e responsável por habilitar os estabelecimentos agroindustriais a venderem seus produtos em todo o território estadual.

O município e os estabelecimentos que aderem ao Susaf/PR seguem uma padronização dos procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a sanidade e segurança alimentar.

CONJUNTO DE AÇÕES - Regulamentado pelo decreto estadual número 4.229 de 13 de março de 2020, o Susaf/PR envolve um conjunto de ações de inspeção sanitária e de fiscalização dos produtos oriundos da agricultura e agroindústria familiares, de produção artesanal e de agroindústria de pequeno porte. Com esse selo, produtos industrializados coloniais, derivados de carne, leite, pescado, ovos e mel podem ser vendidos livremente entre os municípios de todo o Estado.

Todo estabelecimento que recebe o registro no SIM/Susaf deve apresentar no rótulo dos seus produtos a chancela desses sistemas. Para obter o registro, o produtor deve garantir a qualidade dos produtos que coloca no mercado.

MÃO DE OBRA - Para os municípios e estabelecimentos enquadrados no Susaf, a principal vantagem é a expansão da área de comercialização dos produtos de suas agroindústrias, ampliando as oportunidades de geração de empregos e renda. Eles têm uma perspectiva de venda maior, tendem a aumentar a produção e, consequentemente, necessitam de mais mão de obra.

MUNICÍPIOS - Para conseguir o cadastro no Susaf/PR, o município deve criar o Serviço de Inspeção Municipal – SIM e que seja estruturado e atuante. Para isso, tem que apresentar um número de médicos veterinários suficientes para fiscalizar o total de estabelecimentos registrados.

O profissional responsável pelo SIM deve ser concursado, porque a fiscalização é ação não delegável dos órgãos do poder público, efetuado por servidor público fiscal, com poder de polícia para a verificação do cumprimento das determinações da legislação.

O cadastro no Susaf pode ser feito individualmente no município ou por meio de consórcio intermunicipal. Além do corpo profissional, responsável pela orientação técnica e fiscalização, os municípios devem ter a relação de estabelecimentos registrados no SIM em sítio eletrônico oficial acessível pela rede municipal de computadores. 

Vencida essa etapa, o município pode requerer o Susaf. Para solicitar o cadastro, o município deve preencher o Termo de Adesão e demais documentos listados junto às Unidades da Adapar, por meio digital.

ESTABELECIMENTOS - Podem se habilitar ao Susaf a produção artesanal e a agroindústria de pequeno porte e as que já têm produção de média escala.   As empresas devem se enquadrar nos critérios técnicos sanitários e a análise dos documentos apresentados para adesão será efetuada pela Câmara Técnica do Susaf/PR que é composta por representantes da Adapar, secretarias da Agricultura e da Saúde e ainda, pelo Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná– Iapar/Emater.

Os estabelecimentos interessados em obter o selo do Susaf/PR devem seguir os programas de autocontrole necessários como limpeza, desinfecção e higiene, hábitos higiênicos e saúde dos manipuladores. Além disso, é exifido manutenção das instalações e equipamentos, controle de potabilidade da água, seleção de matérias-primas, ingredientes e embalagens, controle de pragas e vetores e controle de temperatura.

Os estabelecimentos interessados também devem contratar um profissional legalmente habilitado, que tenha cursado a disciplina de tecnologia, industrialização e conservação de produtos de origem animal ou análogas, conforme determina o órgão fiscalizador da profissão e no qual deve, obrigatoriamente, estar inscrito.

CONSUMIDORES - Os consumidores poderão verificar no site da Adapar http://www.adapar.pr.gov.br/ quais os municípios cadastrados no Susaf/PR. Por meio do link, a pessoa interessada será encaminhada ao site dos municípios, onde estarão disponíveis as informações dos estabelecimentos e dos produtos indicados ao Susaf/PR. No site também constam as informações sobre as empresas habilitadas e seus produtos.