Do G1 PR

Os deputados do Paraná fazem, nesta quarta-feira (20), a segunda etapa de votações sobre um projeto de lei, de autoria do Ministério Público (MP) estadual, para a criação de mais 154 cargos, sendo 69 deles em comissão, ou seja, sem necessidade de concurso público. A proposta que está em tramitação na Assembleia Legislativa (Alep) também requer a transformação de outros 34 já existentes, em quadro efetivo do MP.

Dentre os cargos que o MP quer criar estão as de arquiteto, engenheiro civil e médico, todos como efetivos, além de mais 50 vagas em comissão para assessores da procuradoria e quatro, também comissionados, para assessores de comunicação.

Segundo o projeto, a criação e modificação dos cargos vai gerar para os cofres públicos um  custo  de R$ 8,8 milhões em 2013. O MP defende que a criação dos cargos visa suprir uma demanda de equiparação com cargos do Poder Judiciário estadual. A proposta faz parte de um programa de remodelação administrativa implantada pela instituição.

O Ministério Público afirma que a criação de cargos que aparentemente não teriam relação com o exercício da promotoria – como os relacionados para a construção civil – geram compensação financeira, por criar a possibilidade de um serviço próprio para a coordenação de projetos e supervisão de construções.

Já para os cargos de médico, pedagogo, psicólogo e assistente social, o MP diz que esses profissionais podem atuar em áreas específicas de apoio à promotoria no estado. Ao médico, caberá ainda a avaliação de procedimentos internos de aposentadorias por invalidez.