Brasília

 O deputado federal Nelson Padovani (PSC-PR) e toda a cúpula da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) se reuniram nesta quarta-feira com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para discutir as propostas de interesse do setor rural em tramitação na Casa. A bancada solicitou que temas como a PEC 215, os vetos ao Código Florestal, a criação de uma legislação trabalhista para o campo, a lei dos caminhoneiros, a venda de terras a estrangeiros e questões fundiárias em geral sejam priorizadas nas votações deste ano.

Padovani afirmou que a demarcação de terras indígenas, por exemplo, é uma das maiores preocupações da bancada ruralista, especialmente em razão dos excessos cometidos pela Funai (Fundação Nacional do Índio) nos processos de criação de novas reservas. “O que pedimos ao presidente é que esse assunto seja tratado como prioridade, que haja uma definição urgente, assim como foi no caso do Código Florestal”, declarou.

A PEC 215, lembra o deputado, dá ao Congresso Nacional competência exclusiva sobre a demarcação de terras indígenas, retirando o poder que hoje é exercido pela Funai. Sobre esse assunto, Henrique Alves pediu aos membros da FPA que, na próxima reunião de líderes, apresentem à Mesa Diretora as assinaturas dos líderes partidários apoiando a instalação da comissão especial.

Em relação à chamada PEC 438/01 (do Trabalho Escravo), já aprovada pela Câmara e em análise no Senado, os ruralistas anunciaram que vão esperar o relatório final da CPI que trata do tema, para, a partir daí, ver qual o encaminhamento deverá ser dado pela frente parlamentar.

O presidente interino da Frente Agropecuária, Luiz Carlos Heinze (PP-RS), informou que já foi autorizada a criação da comissão especial para revisar a lei que regulamenta a jornada de trabalho dos caminhoneiros (Lei 12.619/12). Essa também é uma preocupação da bancada ruralista, por entender que a nova lei inviabiliza o escoamento da produção rural. Além disso, ainda segundo ele, o presidente da Câmara se comprometeu a intermediar junto ao Executivo a ampliação do prazo de 180 dias, que está acabando, para a entrada em vigor da nova lei.

Avaliação

Autor da Proposta de Emenda Constitucional 237/2013, que estabelece a posse indireta de terras indígenas por produtores rurais, na forma de concessão pública, o deputado Padovani avaliou positivamente a primeira reunião com o novo presidente da Câmara. Para ele, o deputado Henrique Eduardo Alves tem um crédito muito grande com a bancada ruralista, especialmente por sua forte atuação, como líder do PMDB, em favor da votação do novo Código Florestal. “O presidente Henrique Eduardo Alves conhece a nossa causa, e reconhece a urgência que temos em definir essas questões. Os nossos produtores não podem mais esperar. São questões cruciais, que impactam a produção agrícola e a vida das famílias no campo. Por isso é que precisamos de uma definição urgente, e o Congresso é o fórum mais adequado para isso”, concluiu.