Brasília

Rodrigo Baptista/Agência Senado

O presidente do Senado, Renan Calheiros, e o senador Gim Argello (PTB-DF), receberam os representantes do setor sucroenergético que pediram a modernização da Lei nº 4870/65, que organiza a produção açucareira no Brasil, por meio de emendas à Medida Provisória (MP) 615/2013, que ainda será votada pelos parlamentares. A MP autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2011/2012 de cana-de-açúcar e de etanol da região Nordeste. Também permite o financiamento da renovação e implantação de canaviais com equalização da taxa de juros.

A Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana) pede que sejam incorporadas mudanças na lei que regula o setor ao relatório de Gim, relator da matéria, sobre a MP 615/2013. Segundo os representantes dos canavieiros, a norma jurídica não mais se adéqua à realidade do mercado e aos atuais princípios constitucionais.

Os produtores de cana-de-açúcar pedem, entre outros pontos, que sejam explicitadas as principais funções exercidas pelas associações de fornecedores, legitimando a representação de seus associados. Solicitam ainda que seja garantindo o dever de acompanhar o recebimento da cana pela indústria, bem como a análise de sua qualidade.  Segundo eles, a aprovação da medida vai garantir uma melhor organização do setor produtivo.

- A indústria sucroenergética é  muito grande e muito poderosa. Há no Brasil 70 mil pequenos produtores de cana. Então, para fazer esse elo entre indústria e o fornecedor de cana, há necessidade de reconhecimento das associações - explicou Paulo Leal, presidente da Feplana.