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| Nelson Padovani (PSC-PR) foi à tribuna da Câmara nesta terça-feira para pedir urgência na tramitação de projetos de lei que aprimoram a legislação sobre o registro de produtos fitossanitários |
Brasília
Claudivan Santiago
Para o deputado, a vantagem dos demais países sul-americanos perante o Brasil não se deve à maior eficiência dos seus produtores rurais, mas sim ao menor custo dos insumos por eles utilizados na agricultura e na pecuária, em especial de fertilizantes e produtos fitossanitários. “O excesso de burocracia no Brasil, a concentração industrial na produção de alguns insumos e as dificuldades para a liberação de defensivos genéricos estão tirando a competitividade do agronegócio brasileiro”, criticou.
Ele explicou que o registro dos produtos fitossanitários é feito com base em critérios internacionais de equivalência definidos pela FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação), sendo que para o registro de genéricos as exigências devem ser mais simples que as que se aplicam a um novo produto.
| “O excesso de burocracia no Brasil, a concentração industrial na produção de alguns insumos e as dificuldades para a liberação de defensivos genéricos estão tirando a competitividade do agronegócio brasileiro”, Nelson Padovani |
“No entanto, após ingressarem com toda a documentação exigida, as empresas interessadas têm aguardado de três a quatro anos para que se conclua a tramitação do processo, que passa por três órgãos do Governo Federal — Anvisa, Ibama e Ministério da Agricultura —, até que obtenham o registro de produto equivalente e, finalmente, consigam comercializá-lo”, frisou.
Padovani lembrou que o mercado brasileiro de agroquímicos é o terceiro maior do mundo, movimentando a cada ano mais de R$ 20 bilhões. Entretanto, os principais herbicidas, inseticidas, fungicidas e demais produtos fitossanitários aqui utilizados são fabricados por poucas empresas. Essa condição de oligopólio – discursou – “faz com que se imponham os preços dos produtos no mercado”.
Ainda de acordo com o parlamentar, a maior oferta de genéricos no Brasil poderá promover o equilíbrio entre oferta e demanda e trazer economia da ordem de 20% a 30% na aquisição de insumos agrícolas. “Em países onde há maior oferta de genéricos, a comercialização de produtos de marcas tradicionais não foi prejudicada. A livre concorrência induz as empresas a investir em tecnologia e adquirir eficiência industrial, administrativa e mercadológica”, sustentou.
“Se essa desigualdade continuar, a perda de competitividade poderá, em curto prazo, acarretar instabilidade ao agronegócio brasileiro, com graves consequências para o conjunto da economia nacional”, alertou Nelson Padovani.
