Cristina Luchini

A extração de água mineral subterrânea é uma atividade que envolve diretamente os profissionais da modalidade Geologia e Engenharia de Minas e não deve ser executada de forma clandestina, pois requer conhecimento técnico e precisa seguir padrões de qualidade.

 Prevista no Código de Águas Minerais (Decreto Lei nº 7841/1945) e no Código de Mineração (Decreto Lei 227/1967), emitida pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – órgãos responsáveis pelo controle de qualidade do produto –, a pesquisa mineral e o aproveitamento de água mineral e potável de mesa para consumo humano são atividades fiscalizadas pelo CREA, que exige a presença de um profissional no empreendimento.

 “Por ser uma atividade intensamente regulamentada, o profissional responsável deve ter conhecimento dos protocolos existentes, desde a captação até a distribuição do produto”, alerta o geólogo Luiz Eduardo de Gaia Campos, conselheiro do CREA-PR e membro da Câmara Especializada de Engenharia Química, Geologia e Minas. “O profissional executa ações como a análise semanal da água envasada, verificando a existência de coliformes totais e fecais, bem como o pH e condutividade”, acrescenta, citando a Portaria nº 374/2009 do DNPM.

 Segundo Campos, a área adequada para captação da água a ser engarrafada é definida durante a fase de pesquisa mineral, que contempla estudos geológicos, hidrogeológicos, hidroquímico e de vazão, entre outros. “Estas informações integram o chamado Relatório Final de Pesquisa e Estudo da Área de Proteção da Fonte, apresentados e analisados pelo DNPM, que irá acompanhar o teste de bombeamento para subsidiar a classificação da água, segundo previsto no Código de Águas Minerais”, explica.

 Ainda que elaborado com base na legislação francesa de 1945, o Código de Águas Minerais brasileiro não vem acompanhando as alterações da legislação europeia que, atualmente, permite até o tratamento da água mineral por ozônio para redução de ferro, manganês, enxofre e arsênio. “Dentre as bases diferentes para a classificação de uma água mineral destaca-se a concentração de sólidos totais dissolvidos que, se adotada no Brasil, permitiria caracterizar a água mineral nacional nos mesmos padrões utilizados na Europa e nos Estados Unidos”, diz o geólogo.

 Desde 2011, o CREA-PR tem estudado formas de aumentar a fiscalização das atividades na área de geologia e engenharia de minas. “Nos últimos anos, conseguimos elevar a fiscalização em aproximadamente 25%. Esse acréscimo se deve a ações específicas que foram desencadeadas como a fiscalização de poços artesianos e de empresas que realizam captação de água mineral”, conclui a gerente do Departamento de Fiscalização (DEFIS) do CREA-PR, Vanessa Moura.