Curitiba

Sistema FAEP

O prazo para a declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) se encerra no próximo dia 30 de setembro. Com isso, quem precisa realizar o procedimento tem poucos  dias para fazer seu ITR. O Sistema FAEP alerta os produtores para não deixarem para a última hora.

Devem declarar o ITR: pessoa física ou jurídica, titular de domínio útil ou possuidora a qualquer título; um dos condôminos, quando o imóvel pertencer a várias pessoas; e o inventariante, em nome do espólio, enquanto não for concluída a partilha. O ITR é um imposto anual. Para seu cálculo, é utilizada uma alíquota que varia de acordo com a área da propriedade e o seu grau de utilização, sendo utilizado apenas o valor da terra nua, ou seja, sem qualquer tipo de benfeitoria ou cultura.

Áreas de interesse ambiental, como APPs, Reserva Legal, Servidão Ambiental, entre outras, podem resultar em isenção do imposto e para essa finalidade é necessário apresentar o ADA (Ato Declaratório Ambiental) da área, junto ao IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

Segundo o técnico Altevir Getúlio de Goes, do Departamento Sindical da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), produtores que tiverem dúvidas devem procurar os sindicatos rurais, para que funcionários treinados possam ajudar no preenchimento da declaração.

Goes lembra que é importante fazer a declaração no prazo para evitar multas e bloqueios em documentação. “Se não estiver com a declaração atualizada, o produtor não terá acesso a documentos da propriedade, como a Certidão Negativa, indispensável para registrar a compra ou venda da propriedade e para obter financiamento em banco. A entrega da declaração do ITR após o prazo também implica em multa de 1,0% ao mês sobre o total do imposto”.