São Paulo

Folha de São Paulo

A presidente Dilma Rousseff sancionou dia 26 a Lei 13.033 para elevar os índices de adição de biodiesel ao óleo diesel e de Etanol à gasolina. O texto foi publicado no “Diário Oficial” da União de ontem.

A lei eleva para 6% o índice obrigatório de mistura do biodiesel ao óleo diesel, a partir de 1.° de julho deste ano. Antes, o porcentual era de 5%. Pela norma, a partir de 1.° de novembro o porcentual subirá novamente, passando para 7%. Esse total,no entanto,poderá ser reduzido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), a qualquer tempo, por motivo justificado, para até 6%.

No caso do Etanol na gasolina, a lei estabelece que o Poder Executivo poderá elevar a mistura obrigatória de adição de álcool anidro à gasolina para 27,5%, desde que constatada sua viabilidade técnica.

Antes, segundo a Lei 8.723/1993, o governo poderia elevar o porcentual de mistura do Etanol até o limite de 25%, ou reduzi-lo até 18%, piso que ficou mantido pela nova lei.

A medida, segundo o governo, ampliará o mercado e a procura por matéria-prima da Agricultura familiar. “Com essa nova medida, há uma ampliação em 40% do mercado brasileiro de biodiesel e isso, certamente, amplia a demanda por produtos da Agricultura familiar, gera mais renda para os produtores e diminui a necessidade de importação”, disse o ministro do Desenvolvimento Agrário, Laudemir Müller.

A iniciativa, segundo o ministro, beneficiará 84 mil famílias de agricultores em todo o Brasil. A Lei 13.033 determina que todo o biodiesel necessário à adição obrigatória ao óleo diesel deverá ser fabricado, preferencialmente, com matérias-primas produzidas pela Agricultura familiar.

O aumento da adição do Etanol à gasolina era um pleito antigo dos produtores de açúcar e álcool. Nas contas da diretora-presidente da União da Indústria de Cana de Açúcar (Única), Elizabeth Farina, se a lei for colocada em prática e a mistura do Etanol à gasolina subir de 25% para 27,5%, o consumo anual do álcool anidro poderá aumentar em 1,2 bilhão de litros por ano. “É uma demanda potencial firme”, diz Elizabeth.