Em 19 de maio passado, durante solenidade no Palácio do Planalto, em Brasília, a presidente Dilma Rousseff deu essa garantia aos produtores Os R$ 700 milhões seriam aplicados no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), embora a Lei Orçamentária Anual (LOA) tivesse somente R$ 400 milhões para o corrente ano.

 O governo federal, apesar de alertado desde junho por diversas entidades ligadas à agricultura e pela FAEP, não tomou as medidas para adequar a liberação oportuna de recursos desse programa ao calendário agrícola do país. O assunto está parado nos Ministérios da Fazenda e da Casa Civil há mais de cem dias sem solução ou justificativas razoáveis e pode gerar redução de área coberta com seguro em relação à safra passada, caso o governo não libere, ainda em outubro, os recursos complementares necessários da ordem de R$ 300 milhões.

 Diante desse panorama, o presidente da FAEP, Ágide Meneguette, encaminhou à presidente da República, Ministérios, à Frente Parlamentar Agropecuária, Febraban e Fenseg, um ofício contendo um relato sobre as questões relativas ao seguro rural no país. O conteúdo do documento é o seguinte:

“O planejamento da safra de verão é realizado no primeiro semestre do ano, por consequência há a contratação dos financiamentos de custeios em agentes financeiros. A compra de insumos nos fornecedores se concentra entre fevereiro e outubro e a política agrícola para seguro rural deveria nortear este planejamento das atividades agrícolas, evitando-se medidas curativas, que são inaceitáveis nesse caso.

No atual estágio de desenvolvimento das lavouras, ao menos 50 mil famílias de produtores rurais de grãos e de frutas de todo o país correm o risco de ficar sem seguro rural e sem a subvenção prometida pelo governo federal. Muitas delas não estão contratando o seguro, pois o prêmio é inviável sem a subvenção e milhares contrataram o seguro acreditando que o governo fosse liberar esses recursos até outubro, mas correm o risco de cancelarem as apólices junto às seguradoras.

As seguradoras que operam com seguro rural estão restritivas na oferta do produto neste ano, dada a inexistência de dotação orçamentária para repetir os patamares do ano passado. O seguro agrícola para cobertura de perdas da produção é de alto risco diante da possibilidade de ocorrência de catástrofes. Por isso tem um custo oneroso para o produtor, sendo viável somente com o pagamento parcial do prêmio pelo governo federal por intermédio do referido Programa, a exemplo do que acontece em outros países onde o seguro já está consolidado.

Uma das Diretrizes Gerais da Política de Subvenção do Programa é promover a universalização do acesso ao seguro rural. Porém, o seguro rural cobriu, em 2013, apenas 13% da área agrícola do país.

Outro objetivo é assegurar o papel do seguro rural como mitigador dos efeitos dos riscos climáticos das atividades agropecuárias, o que reforça a necessidade do governo priorizar as políticas para seguro rural. Isso evitaria as indesejáveis renegociações de dívidas rurais e seus efeitos multiplicadores negativos na economia do país”.

Alerta 

O documento do presidente da FAEP acentua um alerta aos destinatários do documento:

“Reiteramos nosso alerta: numa eventual catástrofe climática no Brasil corre-se o risco de produtores, bancos, seguradoras, fornecedores de insumos, cooperativas e toda a sociedade arcarem com custos consideráveis pela falta de ação do governo federal.

Diante disso, solicitamos vossa interveniência para a urgente edição de Medida Provisória suplementando em R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais) a rubrica do Programa de Subvenção Econômica do Prêmio do Seguro Rural no Orçamento Geral da União deste ano e, ato contínuo, a liberação imediata desses recursos aos produtores ainda em outubro”.

* O ofício foi encaminhado à: Presidente da República, Bancadas do Paraná na Câmara Federal e Senado, Presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, Ministérios: da Agricultura, Casa Civil, Fazenda e Planejamento, Presidente e  Diretor Adjunto de Produtos e Financiamentos da Febraban e Diretor da

Federação Nacional de Seguros.