Brasília

Da assessoria

Mais de 90 pessoas participaram do 2º café da manhã organizado pela Federação dos Plantadores de Cana do Brasil – FEPLANA. O evento, realizado dia 19 de março de 2015, no Auditório, Freitas Nobre, da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, contou com a presença das principais lideranças do setor sucroenergético e foi prestigiado por mais de 30 deputados, 2 senadores e um Secretário de Estado da Agricultura.

O evento, organizado pela FEPLANA, teve a parceria da Organização dos Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil – ORPLANA, da União Nordestina dos Produtores de Cana – UNIDA e do Instituto Brasileiro da Cachaça – IBRAC. O público presente contou com as principais lideranças do setor: presidentes e diretores de associações; produtores, bem como presidentes e diretores do setor industrial. Com apresentações das lideranças e dos parlamentares, o público presente debateu, por mais de 4 horas, sobre as dificuldades na produção de cana-de-açúcar e a necessidade de políticas públicas para o setor.

Iniciando as apresentações, o presidente da FEPLANA, Paulo Leal, assumiu a condução dos trabalhos. Ao formar a mesa, iniciou seu discurso mostrando as dificuldades enfrentadas pelos produtores. Como a crise no setor que começou com a desoneração parcial da CIDE sobre a gasolina, iniciada em 2008, e a política econômica de estabilidade do preço da gasolina para cumprimento de meta de inflação. De acordo com o presidente esses fatores tiraram a competitividade do etanol combustível, gerando uma concorrência desleal frente ao combustível renovável. O presidente da FEPLANA explicou que a necessidade de mostrar a manutenção artificial dos preços da gasolina pelo Governo Federal, para controle da inflação, foi o real motivo que provocou uma crise no setor. Tendo reflexos na falência de mais de 80 indústrias e, principalmente, nos valores recebidos pela tonelada de cana. Paulo Leal mostrou o resultado das políticas públicas que aumentaram os custos de produção. Deu o exemplo do fim da queima da palha da cana, obrigando a mecanização para a colheita, que inicialmente parecia uma ótima parceira pela redução do custo de produção, mas se mostrou exatamente o contrário, pois o custo de produção aumentou na medida em que diminuiu a vida útil dos canaviais de 10 para 4 anos.

Sobre o tema, disse também que as variedades utilizadas pelos produtores independentes de cana não estavam apropriadas para o corte mecânico, bem como, a sistematização dos canaviais, em desacordo com as máquinas colheitadeiras. O que gera um aumento dos custos de produção para os fornecedores independentes de cana. Também falou sobre o descaso do governo com nosso setor e com nossa indústria de base. Que ao mesmo tempo vieram imposições das leis ambientais e trabalhistas que elevaram mais ainda os custos para o setor. Por fim, outro evento independente, foi a seca do ano de 2014 na região Centro-Sul, resultando no endividamento de nossos produtores e até mesmo na perda da produção. Contudo, tivemos algumas conquistas que nos dá alguma esperança, como: a decisão do STF sobre “a queima da palha da cana”, lei municipal de Paulínia-SP - o município de Paulínia pretendia antecipar o fim da queima da palha para 2008, porém a decisão do STF foi ao nosso favor. “Durante o processo, o STF solicitou que a Feplana elaborasse um parecer, segundo a visão dos produtores sobre o tema.” Após o debate com a sociedade, o STF declarou inconstitucional a lei municipal, sendo mantidos os prazos constantes na legislação Federal e Estadual. A volta da CIDE, o aumento da mistura do etanol na gasolina para 27% e a melhoria dos motores flex como programa Inovar-Auto. Dando continuidade, Leal mostrou que ainda temos desafios, como: a Inclusão da Cana-de-açúcar como beneficiária da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM); a aceleração nos processos de liberação da cana transgênica; e a equalização e diminuição da alíquota do ICMS para o etanol como citou o exemplo do Estado de São Paulo que diminuiu o valor da alíquota do ICMS para 12% e com isto ocorreu o aumento a arrecadação.

Em seguida o diretor-executivo do IBRAC, Carlos Lima, apresentou as dificuldades e ganhos do setor da cachaça no Brasil. “Nosso país possui uma capacidade instalada de 1,2 bilhão de litros de cachaça e produz menos de 800 milhões de litros, havendo espaço para o grande crescimento.” Segundo os números apresentados por Lima, o último Censo Agropecuário do IBGE de 2006, mostrou que estão espalhadas pelo Brasil 11.124 empresas produtoras de aguardente de cachaça e estima-se que mais de 90% dos produtores sejam micros e pequenas empresas. “São produtores que estão na marginalidade e não podem comercializar seus produtos de maneira formal” disse Carlos Lima. Continuando, mostrou que a principal bandeira do IBRAC é o retorno do setor da cachaça ao SIMPLES NACIONAL (regime tributário diferenciado, previsto na Lei Complementar nº 123/2006). “O retorno da cachaça ao SIMPLES trará benefícios ao governo, pois aumentará sua base de arrecadação com a formalização de muitos negócios; aos micros e pequenos produtores informais, que poderão se legalizar e; principalmente para o consumidor, que terá maior variedade de produtos de qualidade no mercado”, garantiu Lima.

Dando seguimento, o presidente da FEPLANA abriu a palavra aos palestrantes convidados, iniciando pelo Deputado Marcos Montes Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA no Congresso Nacional. O deputado ressaltou que a posição da FPA é mostrar ao governo a relevância da cadeia de cana para o Brasil. “Não queremos derrotar o governo, queremos ter ganhos e se esse País sonha em ser grande, deve investir e respeitar o setor sucroalcooleiro”, afirmou. Marcos Montes também mostrou a importância da FPA para setor agrícola Nacional que atualmente conta com mais de 200 deputados membros, e pode ser o grande diferencial para acertar políticas equivocadas para o agronegócio e para o setor sucroalcooleiro. Ao final Marcos Montes conclamou os deputados de todos os partidos para defender o setor agrícola nacional.

O Secretário de Agricultura de São Paulo, Arnaldo Jardim, relembrou algumas bandeiras que foram levantadas por ele enquanto presidente da Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroernergético (FPVSE). Proferiu que a Frente se constituiu em um momento muito delicado da indústria. Ao longo do trabalho da Frente foi mantido o ritmo de atividade de destacar os valores mais importantes do setor e a sua incidência como cadeia produtiva. O secretário falou que o setor teve várias conquistas como a volta da CIDE; a inclusão do etanol no Inovar-Auto e o aumento da participação do etanol na gasolina. Porém mostrou que há muito a ser feito para o setor, principalmente na sua valorização. De acordo com Jardim, o setor sucroalcooleiro é um dos mais atentos às questões trabalhistas e ambientais. Possui o maior índice de formalização trabalhista e é o setor que mais atua no aumento das reservas florestais e na preservação dos leitos dos rios. Temas que poderiam ser utilizados como marketing do setor.

Em sua participação, o senador Humberto Costa, líder do governo no Senado Federal, disse estar ao lado das lutas e mobilizações do setor. Entende que a produção de cana no Brasil é algo altamente estratégico e precisa ser valorizado. Explicou que política de ajustes fiscais tirou a competitividade do etanol, e que o governo está atento para colocar o combustível no rumo do crescimento. O senador informou que o governo também está atento às diferenças estruturais e regionais da produção de cana. Por fim, Humberto declarou que está à disposição da FEPLANA e da UNIDA para ser uma voz em defesa dos produtores no Senado e no Governo Federal.

O deputado federal Raimundo Gomes enfatizou a importância da união do segmento com o Congresso Nacional. Raimundo afirmou que existem problemas trabalhistas, econômicos e políticos. O setor precisar se unir para formatar uma pauta proativa. Raimundo afirmou que o setor foi altamente atingido pela insegurança jurídica e econômica. Sugerindo ao setor que paute os deputados para agir suprapartidariamente nas comissões da Casa.

Em seguida, o deputado Mendes Thame fez uma breve apresentação sobre as ações do Poder Legislativo em relação às necessidades e demandas do setor canavieiro. Em suas palavras mostrou confiante, uma vez que na Câmara dos Deputados e no Senado Federal existem pessoas dispostas a ajudar a enfrentar as dificuldades do setor. Em sua palestra Thame mostrou as vantagens do uso do etanol para a saúde pública, na diminuição da emissão de CO2, e na balança comercial. Disse que no caso brasileiro o etanol só trouxe vantagens, e que o governo tem que sair da letargia e reconhecer a importância do etanol. Parabenizou a realização do evento o que mostra que o setor está unido nas soluções de seus problemas.

Seguindo com as declarações, o deputado federal Givaldo Carimbão expôs que a economia da região alagoana sempre girou em torno da cana-de-açúcar e mostrou a importância que a cultura tem. “Durante muito tempo a palavra ‘usineiro’ era usada como um termo pejorativo, porém se não fossem eles minha região teria sofrido com a escassez de recursos”, relembrou.

O Líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno, fez um balanço da forte crise que o país está passando. Disse que precisamos chamar a sociedade brasileira para enfrentarmos juntos as dificuldades e desafios que virão pela frente.  Lembrou que o presidente Lula disse ao mundo o sucesso do etanol e esta propaganda foi esquecida com o surgimento do petróleo do Pré-Sal. Disse que apesar da crise, o governo continua a mostrar que a economia está bem, porém o País vive uma crise econômica nunca vista. A falta de gestão resultou em uma crise ética e política, e que a solução para o problema passa pela reforma política e pelo pacto federativo.

Continuando com a pauta do dia, o presidente da UNIDA, Alexandre Andrade, apresentou os números do setor da região Nordeste. Falou que se a dificuldade do Brasil é grande, no Nordeste ela é maior ainda. A capacidade de moagem nordestina instalada é de 73 milhões de toneladas de cana. Explanou que com a seca que atingiu a região nos últimos anos, a safra caiu de 71 milhões de toneladas para 36 milhões. No Nordeste estão registrados 25 mil produtores de cana, 76 unidades industriais, porém já foram fechadas 11 unidades nos últimos anos. Mostrou também a importância da subvenção para a cana do nordeste. Trata-se de uma equalização dos custos de produção em função dos custos maiores na Região nordeste, resultado das características climáticas e topográficas. Manifestou a importância da subvenção que desde 2008 tem sido feita por meio de Medidas Provisórias e que para a safra de 2012/13 ainda não foi disponibilizada devido à falta de um decreto regulamentando a matéria. Mostrou que foi criado um Comitê Temático Interinstitucional para Recuperação do Setor Sucroenergético da Região Nordeste no Ministério da Agricultura, que teve as seguintes determinações: Consolidação de um mecanismo de natureza permanente para assegurar a equalização de custos na produção NE; Disponibilização de Recursos para recomposição do contingente agrícola canavieiro; Reestruturação do Passivo Bancário dos projetos da Região em condições adequadas ao seu soerguimento (BB e União); Retomada das Câmaras de Gestão Setorial de âmbito regional, Coordenada pela SUDENE; Redução da carga tributária (ICMS) em vista dos benefícios sociais gerados pela atividade na Região; Apoio na criação de cooperativas de produtores de cana independentes, na reabertura de Usinas viáveis que estão fechadas.

A reunião foi prosseguida pela apresentação do presidente da ORPLANA, Manoel Ortolan, que destacou a grande participação de pequenos produtores na cadeia produtiva da cana. O presidente da Orplana mostrou que 91,1% dos agricultores que produzem de uma a 12 mil toneladas são responsáveis por 33,2% da produção. Os outros 8,9% que produzem acima dessa quantidade é responsável pelos 66,8%. Ortolan enfatizou a necessidade das linhas de crédito com juros privilegiado, pois os custos aumentam cada ano e não há retorno. De acordo com o presidente da Orplana, a região Centro-Sul atravessa uma situação muito complicada. Até 2010 a produtividade girava em torno de 85 toneladas por hectare, após uma sequência de fatos esse número caiu para 77 toneladas. Manoel disse que neste  período os produtores não conseguiram remuneração total do custo da produção. De acordo com Ortolan são necessárias linhas de créditos de investimentos para recuperar os níveis de produtividade da cana. Mencionou que é necessária a definição de uma matriz energética com a inserção do etanol. Seguindo com a palestra, o presidente da ORPLANA, informou que o maior problema reside nas questões trabalhistas que traz um desânimo grande para os produtores. Tais ações torna a indústria insuportável economicamente para os produtores.

PERSONAGEM DO SETOR DA CANA-DE-AÇÚCAR DE 2015

Ao final do evento o presidente da FEPLANA, Paulo Leal entregou ao ex-secretário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Gerardo Fontelles, a homenagem do setor produtivo. Em sua palavra Paulo falou da satisfação de poder ter contado sempre como apoio nos trabalhos no MAPA e no Ministério da Fazenda. “O senhor foi e é fundamental para a agricultura brasileira”, brindou Leal. Gerardo Fontelles agradeceu a todos pela homenagem e ressaltou a importância estratégica do setor. Em sua declaração, Fontelles se mostrou muito honrado com esse momento e satisfeito com a relação entre o parlamento e a cadeia produtiva da cana.