Do G1 PR

Os professores estaduais do Paraná decidiram durante assembleia realizada em Londrina, no norte do estado, neste sábado (25), entrar em greve por tempo indeterminado. O principal motivo para a paralisação é a votação do projeto de lei que promove mudanças no Regime Próprio de Previdência Social do Estado. A proposta deve ser apreciada pelos deputados estaduais na segunda-feira (27).

"Nós entendemos que as alterações que o governo pretende fazer são prejudiciais aos servidores públicos", diz o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato) em Londrina, Antõnio Marcos Gonçalves.

Conforme o sindicato, mais de 3 mil professores participaram da assembleia. Gonçalves destaca ainda que a categoria reivindicatambém o reajuste conforme o piso nacional, que é de 13,01%. 

Em nota, o governo do Estado informa que está cumprindo todos os itens acordados em março, durante a primeira paralisação dos professores. O governo determinou ainda que as faltas de professores e funcionários sejam descontadas em folha de pagamento. Além disso, a Procuradoria Geral do Estado vai entrar na Justiça para pedir que a greve dos professores seja considerada ilegal e abusiva.

Ainda conforme o governo, o projeto de lei que trata da revisão do plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social “não altera o pagamento de proventos a aposentados e pensionistas do Estado”.

A ParanáPrevidência – como é conhecido o Regime Próprio de Previdência Social do Estado – é composta por três fundos: o Militar, o Financeiro e o Previdenciário. A proposta, apresentada pelo governo estadual, sugere que 33.556 beneficiários com 73 anos ou mais sejam transferidos do Fundo Financeiro, que é arcado com pelo Tesouro estadual, para o Fundo Previdenciário, constituído a partir de contribuições dos servidores e do poder público.

O governo estadual afirma que o Fundo Previdenciário está capitalizado em mais de R$ 8,5 bilhões em investimentos. O Executivo argumenta ainda que esta migração proporcionará uma economia de R$ 125 milhões, por mês, com o pagamento de benefícios. Valor significativo para o cenário de dificuldade financeira vivido pela administração estadual.

O projeto prevê que o Fundo Previdenciário terá ainda o aporte de R$ 1 bilhão a partir de 2021, com o reinício de repasse ao Estado dos royalties da usina de Itaipu, que garantiria a solvência do sistema por pelo menos 29 anos.

O Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES), por outro lado, não concorda com a proposta e também com a forma como o texto tramita pela Assembleia Legislativa, já que o líder do governo deputado Luiz Claudio Romanelli apresentou pedido de urgência.

Para os sindicatos, a medida impede o amplo debate sobre o assunto. Além disso, o FEss é contrário a proposta e apresentou uma série de considerações e sugestões. A exigência dos sindicatos dos servidores é para que o governo retire o projeto e reestabeleça o processo de negociação com as categorias.

Segunda paralisação

Os professores entraram em greve em fevereiro, e paralisaram as atividades por 29 dias. O ano letivo começou com um mês de atraso, justamente, porque os docentes suspenderam as atividades em protestos as condições de ensino no estado e também por descordarem do chamado “pacotaço” que  continha projetos de lei do Executivo com cunho  de austeridade fiscal.

O “pacotaço” já indicava mudanças na ParanáPrevidência. A proposta inicial, porém, era diferente.

O Fundo de Previdência seria extinto, com o saldo sendo transferido para o Fundo Financeiro. A proposta também criava um regime de previdência complementar para os novos servidores do Estado, através da administração de uma nova fundação em que todos os poderes e municípios poderão aderir – a Fundação PREVCOM Paraná.

A participação do Estado passaria a ser de 22% até 2016, mantendo em 11% a contribuição dos servidores que queiram se aposentar até o teto de R$ 4,6 mil. Acima disso, os servidores teriam de pagar um fundo complementar. Não estava prevista mudança alguma no Fundo Militar.

A insatisfação do funcionalismo público foi tamanha que resultou, primeiramente, na invasão do Plenário da Assembleia e, depois, na insistência dos deputados em votar o “pacotaço”, na invasão do pátio do Legislativo Estadual.

Diante da mobilização, o governo do Paraná e os deputados recuaram e as propostas foram retiradas de pauta.

Leia na íntegra a nota do Governo do Paraná:

O governo do Estado lamenta a decisão da assembleia dos professores do Paraná. Todos os itens acordados em março com a categoria estão sendo cumpridos. O governo determinou hoje que as eventuais faltas de professores e funcionários da Educação sejam descontadas em folha de pagamento. Diretores e chefes de núcleo estão orientados a fazer as anotações e encaminhar os dados à Secretaria de Estado da Educação do Paraná. A nova paralisação vai comprometer gravemente o cronograma de estudos e, consequentemente, o rendimento escolar os alunos, já que o calendário escolar teve que ser refeito uma vez.

Cabe ressaltar que a Procuradoria Geral do Estado já ingressou com medidas judiciais para decretar a greve ilegal e abusiva. Ao contrário do que ocorreu durante a greve do início deste ano letivo, a partir de agora serão anotadas as faltas para posterior desconto salarial.

Apontado como um dos principais motivos da retomada da paralisação, o projeto de lei 252/2015, que trata da revisão do plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Paraná, foi amplamente debatido durante cinquenta dias. Ficou claro que o projeto não altera em nada o pagamento de proventos a aposentados e pensionistas do Estado. Não há mais nada que possa ser dito contra a intenção do governo estadual de proteger o sistema previdenciário o equilibrar o caixa do Tesouro Estadual.