Da assessoria

A Câmara Federal aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 3149/2020 com substitutivo do relator, o deputado Bemes Leocádio (União-RN). O PL é aprovado após quatro anos dele ter sido apresentado pelo ex-deputado e atual senador Efrain Filho (DEM-PB) a pedido da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), então presidida por Alexandre Andrade Lima, atualmente por Paulo Leal.

O projeto concede até 85% de Crédito de Descarbonização (CBios) para a cana fornecida às usinas que produzirem etanol. Define, ainda, multa de R$ 100 mil a R$ 5 milhões para as distribuidoras de combustíveis que não comprarem os CBios correspondentes.

O PL segue para análise do Senado. A Feplana já dialoga, inclusive, com o autor, o senador Efrain Filho, em busca da indicação do relator(a) do projeto na respectiva Casa Legislativa. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) tem grande admiração do segmento da cana no Brasil e pode vir a ser a relatora. A Feplana, todavia, espera que o PL possa ter a tramitação mais rápida no Senado do que foi na Câmara Federal, que durou quatro anos.

A Feplana teve participação ativa para que o PL fosse criado e também aprovado agora. O projeto passou por mudança acordada pelo e com o setor dos canavieiros e das usinas do Brasil, costuradas pela entidade na Câmara Federal, resultando no texto substituto então aprovado por unanimidade. A Feplana ainda atuou e conseguiu a votação em caracter de urgência, através de requerimento aprovado do deputado Dudu da Fonte (PP-PE), o que evitou que o PL precisasse passar por mais quatro comissões, mas foi direto ao Plenário.

Apesar disso, a votação apenas foi realizada ontem, com aprovação unânime, primeiro pelo total empenho do relator Bemes Leocádio, e através do apoio de muitos políticos, como o deputado coronel Meira (PL-PE), pastor Eurico (PL-PE), com a liderança do deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a maior das frentes no Congresso Nacional (Câmara e Senado).

Ainda assim, a Feplana precisou convencer a Fazenda Nacional e o presidente da Câmara Federal, o deputado Arthur Lira (PP-AL), de que o projeto não provocaria isenção fiscal, porque a tributação dos CBios é feita direto nas usinas, a qual será proporcionalmente descontada  do fornecedor de cana quando no repasse do respectivo pagamento. Havia, porém, por parte da Fazenda, entendimento de que seria necessário tributar o canavieiro também, mas isto resultaria em bitributação, conforme seria um equívoco e foi mostrado.

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