O Paraná é o primeiro estado a cumprir a legislação federal que destina 30% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) à compra de produtos diretamente da agricultura familiar. Neste ano, serão investidos no Estado R$ 23,67 milhões na compra de produtos perecíveis e semiperecíveis de agricultores familiares, para compor a alimentação dos alunos da rede estadual de ensino. 

Para o ano que vem, a meta é destinar para compras de produtos da agricultura familiar cerca de 35% dos R$ 80 milhões a serem repassados pelo PNAE para a alimentação nas escolas estaduais paranaenses. O edital de chamada pública será aberto em julho e os contratos com a Secretaria da Educação para atendimento em 2013 poderão ser firmados até novembro. 

As informações foram divulgadas nesta terça-feira (17), durante reunião do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Cedraf), realizada na sede da Emater, em Curitiba. O secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, que também é presidente do conselho, ressaltou que o fornecimento de alimentos para a merenda escolar representa uma oportunidade única para os agricultores familiares, que sempre lutaram por um canal de comercialização mais seguro e justo. 

PROGRAMA – A alimentação escolar é normatizada no Brasil pela lei 11.947, de 2009, que estabelece a destinação de 30% dos recursos para a aquisição de gêneros da agricultura familiar. 

No Paraná, o Programa de Alimentação Escolar atende 1,3 milhão de estudantes por dia, em 2.163 estabelecimentos, nos 399 municípios do Estado. A pedido do secretário da Educação e vice-governador Flavio Arns, no ano que vem serão adicionados a esse público os alunos das Apaes (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e de escolas de ensino especial. 

No ano passado, o Estado avançou no que diz respeito às compras da agricultura familiar. Segundo a técnica responsável pela coordenação do Programa de Merenda Escolar da Secretaria da Educação, Marcia Cristina Stolarski, em apenas 60 municípios a merenda não inclui produtos da agricultura familiar. Em 2011, eram 207 municípios não atendidos. “O número de itens comprados saltou de 39 para 71, conforme previa o edital de chamada pública para 2012, que foi integralmente atendido nesse quesito”, salientou a técnica. 

Pelo edital lançado no ano passado, foram contratadas 95 cooperativas e a expectativa é ampliar o número de fornecedores no ano que vem, principalmente na oferta de leite, que ao lado de panificados e frutas, está entre os produtos mais consumidos. 

REGRAS – Os produtos serão pagos de acordo com a tabela de compras do Programa de Aquisição de Alimentos do Governo Federal (PAA), com limite de até R$ 9 mil por agricultor familiar. Terão prioridade as compras de cooperativas e associações de produtores locais, regionais, estaduais e interestaduais. As compras também serão abertas para associações de produtores de assentamentos e de comunidades indígenas e quilombolas. 

A chamada pública inclui a compra de produtos de sete grupos: frutas, sucos, hortaliças, leite, panificados, produtos de origem animal e outros produtos – categoria que inclui itens minimamente processados, como açúcar mascavo, arroz, feijão, canjica, fubá, macarrão, molho de tomate e produtos orgânicos. 

DESAFIOS – Uma das metas da Secretaria da Educação é cadastrar mais instituições representantes da agricultura familiar como fornecedores. “Entre as exigências dos contratos está a garantia no fornecimento integral dos alimentos”, disse Stolarski. Segundo a técnica, muitas entidades não têm condições de cumprir os contratos na íntegra, sendo sempre substituídas pelo segundo colocado no edital de chamamento. 

Outro desafio é o atendimento das escolas rurais com produtos da agricultura familiar. “É um paradoxo que as escolas rurais não tenham produtos da agricultura familiar. Precisamos encontrar meios legais que permitam à Secretaria da Educação comprar produtos, com recursos do PNAE, da vizinhança dessas escolas”, disse Ortiga.