Redação / Foto: iCarros / Fonte: iCarros

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que atende 13 estados das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste  e Sudeste, liberou novamente a cobrança de multa para os automóveis que circularem por rodovias sem estar com os faróis baixos ligados, mesmo durante o dia. A nova regra (Lei nº 13.290) havia sido aprovada em 8 de julho, mas a cobrança de multa estava suspensa desde 5 de setembro. Circular com os faróis apagados na estrada portanto volta a ser infração média, com multa de R$ 85,13 e acréscimo de quatro pontos na CNH do condutor.

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Na decisão, o desembargador federal Carlos Moreira Alves declarou não haver motivo para não se cobrar a multa “nas rodovias que possuem sinalização identificando-as como tais, com placas características de identificação de se tratar de uma rodovia”. Porém, abre-se uma brecha no caso de estradas que haja confusão ou não sinalização delas como rodovias.