Cezar Junior

Ministério da Saúde suspendeu o repasse de recursos para a vigilância sanitária e vigilância em saúde de 48 municípios paranaenses. Em todo o País, a medida – prevista em portaria assinada pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP) publicada na edição de quarta-feira (18) do Diário Oficial da União – atinge mais de 1 mil prefeituras. A suspensão se deve a irregularidades quanto ao cadastro dos serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e à informação da produção da vigilância sanitária no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS).

O repasse, referente às parcelas um a quatro de 2017, foi suspenso para municípios irregulares no monitoramento realizado em 15 de dezembro de 2016. Segundo a portaria, os municípios que foram considerados irregulares estavam: sem cadastro ou considerados “inconsistidos” pelo Serviço Especializado de Vigilância Sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES); e em situação irregular quanto à informação da produção da vigilância sanitária dos meses de junho a outubro de 2016, apresentando três meses consecutivos sem informação no Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA/SUS), conforme anexo III da portaria.

A Confederação Nacional dos Municípios emitiu alerta aos gestores para o correto preenchimento dos sistemas, como o CNES, para evitar bloqueios ou suspensão de valores. A orientação é para que os municípios acessem o site da Agência Nacional de Vigilância em Saúde (Anvisa), no espaço Fiscalização e Monitoramento - Atividades e acessar os relatórios de monitoramento.

As informações são utilizadas pelo ministério para monitorar a utilização dos recursos repassados aos municípios. Somente em dezembro último, a Pasta repassou aos estados e municípios R$ 175,8 milhões para a realização de ações de vigilância em saúde. Os recursos são destinados a ações de vigilância, promoção, prevenção, controle de doenças e agravos à saúde, além do custeio dos agentes de combate a endemias (ACEs). O envio desses recursos é efetuado mensalmente por meio de transferência do Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos Fundos Municipais e Estaduais de Saúde.

Do total de R$ 175,8 milhões, R$ 74,8 milhões são do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), repassado pelo Ministério da Saúde para ações de vigilância, promoção, prevenção, controle de doenças e agravos à saúde. Outros R$ 47,9 milhões referentes à Assistência Financeira Complementar da União (AFC), e R$ 2,5 milhões, de Incentivo
Financeiro (IF).

Suspensos 

Lista de municípios atingidos no Paraná:

Agudos do Sul

Altamira do Paraná

Andir

Bela Vista da Caroba

Cambira

Campo Bonito

Capitão Leônidas Marques

Carambeí

 Carlópolis

Colorado

Curiúva

Douradina

Doutor Camargo

Entre Rios do Oeste

Espigão Alto do Iguaçu

Flor da Serra do Sul

Guairaçá

Ibaiti

Iporã

Iracema do Oeste

Itaipulândia

Itapejara d’Oeste

Ivatuba

Jardim Olinda

Laranjal

Lindoeste

Marilândia do Sul

Mauá da Serra

Miraselva

Nossa Senhora das Graças

Nova América da Colina

Ouro Verde do Oeste

Palmital

Rancho Alegre D’Oeste

Ribeirão Claro

Roncador

Sabáudia

Santa Amélia

Santa Cecília do Pavão

Santa Maria do Oeste

Santa Mônica

Santa Tereza do Oeste

Santo Antônio do Paraíso

São Pedro do Iguaçu

Tamboara

Ventania

Vera Cruz do Oeste

Xambrê