O governador Beto Richa assinou nesta sexta-feira (19/10) e encaminhou para a Assembleia Legislativa mensagem que reestrutura a carreira dos servidores administrativos das universidades estaduais. O texto propõe a reclassificação dos funcionários nos cargos de Agente Universitário de Nível Superior, Agente Universitário de Nível Médio e Agente Universitário Operacional. Cada categoria será composta por três classes. 

O anteprojeto proposto pelo governo estadual altera nomenclaturas e dispositivos da lei estadual 15.050 de 2006, que disciplina as funções dos servidores das instituições estaduais de ensino superior, preservando a situação funcional atual de cada servidor e permitindo que possam obter promoções e progressões de carreira. 

O texto enviado para o legislativo informa que o propósito da alteração da lei é corrigir uma situação jurídica que vem causando uma série de entraves e prejuízos que afetam a Administração Pública e os servidores, “que têm limitada a possibilidade de desenvolvimento na carreira”. A exigência de sete anos para a primeira promoção não será aplicada aos servidores que atualmente se encontram em estágio probatório. 

As alterações foram amplamente debatidas com os servidores pelos secretários da Casa Civil, Luiz Eduardo Sebastiani, e da Administração e Previdência, Jorge de Bem, e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Alípio Leal. O processo também envolveu reitores e o presidente da Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (Apiesp), Aldo Nelson Bona. 

No mês de agosto, o governo já tinha apresentado aos representantes dos servidores administrativos das instituições de ensino superior uma tabela que prevê reajustes de, em média, 35% para os técnicos de nível fundamental, 20% para os de ensino médio e 6% para os cargos de nível superior. “Com isso, estamos atendendo as principais reivindicações dos servidores das universidades”, disse o governador Beto Richa.