Fonte: Agência Estadual de Notícias

Foto: Albari Rosa/Gazeta do Povo

“A proposta que fizemos, e que foi atendida, é da lei mais moderna do País na área de privatizações e concessões”, afirmou o governador. “Hoje o mercado mundial busca boas parcerias porque o poder público sozinho não consegue acompanhar. O mundo todo participa desse sistema e o Paraná não pode estar de fora”.

A lei foi proposta por Ratinho Junior ainda durante o processo de transição de governo, no final do ano passado. O texto foi discutido na Assembleia Legislativa e a redação final foi aprovada pelos deputados na sessão da última segunda-feira, 4.

O governador disse que a nova lei vai permitir investimentos que gerem riqueza e emprego no Paraná. O texto propicia a racionalização dos ativos públicos e a ampliação da eficiência e da qualidade dos empreendimentos, além de atrair investimentos para o desenvolvimento do Estado do Paraná.

Transparência

A nova legislação também permite o aprimoramento da transparência da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar). “Estamos fortalecendo a Agepar com muita independência e credibilidade para dar todas as garantias ao Estado e ao investidor. Isso vai criar um ambiente de negócios positivo para o Estado, algo inédito nos últimos anos”, afirmou o governador.

O PAR será integrado por uma carteira de projetos de desestatização e de contratos de parcerias, desenvolvida por meio de uma unidade gestora e de um órgão deliberativo, o Conselho do PAR.

A nova lei de concessões permite um quadro institucional favorável para os negócios, afirmou Fernando Vernalha, consultor do PAR, que também falou a investidores no Paraná Day. “Queremos transparência nas licitações e na gestão dos contratos”, destacou. A lei prevê a participação bem definida dos atores dos processos. 

O Funpar vai financiar a estruturação e o desenvolvimento dos estudos e projetos de parceria do Estado, inclusive dos municípios e suas entidades e será gerido pela Fomento Paraná e contará com aportes do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), transferências realizadas por instituições governamentais e não governamentais, entre outros. ///AEN