SICREDI TOPO
CNSG 2020 TOPO
CBD 2020
CORONAVÍRUS

APP-Sindicato entra na Justiça contra convocação de servidores durante a pandemia

Sindicato pede a suspensão de nova resolução da Secretaria da Educação

21/05/2020 08h24
Por: Carlos Roberto Francisquini
Fonte: Da assessoria
Professor Hermes Silva Leão - Presidente da APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná - Foto Joka Madruga
Professor Hermes Silva Leão - Presidente da APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná - Foto Joka Madruga

A APP-Sindicato divulgou nota à imprensa informando que ingressou no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) com um mandado de segurança, com pedido de liminar, para a suspensão da Resolução n. 1.733/2020, da Secretaria da Educação e do Esporte (Seed), que determina a convocação de professores e funcionários para a realização de serviços presenciais nas instituições de ensino da rede pública estadual, durante a pandemia do novo coronavírus.

 

A ação foi protocolada na tarde desta quarta-feira (20).

A medida do governo foi publicada em Diário Oficial na última segunda-feira (18) e, de acordo com o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Silva Leão, coloca os profissionais em situação de risco, contraria as orientações das autoridades de saúde para prevenção da covid-19 e o Decreto Estadual n. 4.230/2020, que suspendeu as aulas presenciais.

“É muito grave. Essas convocações quebram o isolamento social e aprofundam os riscos que a nossa categoria vem vivenciando, por conta do avanço da circulação do vírus. Diante de tantas medidas autoritárias desse governo, estamos buscando junto ao Poder Judiciário a suspensão imediata desta resolução, em nome da vida da nossa categoria”, explicou.

Na avaliação do secretário de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato, professor Mário Sérgio Ferreira de Souza, além de ilegais, as novas determinações da Secretaria da Educação representam uma violação a “direitos líquidos e certos dos servidores públicos à saúde, à vida, à segurança, à incolumidade física e psicológica, às políticas públicas de redução do risco de doença e outros agravos, entre outros”.

“O momento exige cuidados com a saúde e proteção da vida, contra o coronavírus e o crescimento do surto infeccioso. A Secretaria da Educação está promovendo a quebra do isolamento social e um pacto com a morte, com total desrespeito às orientações das autoridades sanitárias do estado, do país e do mundo, colocando toda a comunidade escolar em risco, não só os trabalhadores e trabalhadoras da educação”, destacou o dirigente.

No pedido apresentado à Justiça, a APP-Sindicato esclarece que o secretário da Educação, Renato Feder, editou a Resolução n. 1.733/2020 para alterar e acrescentar dispositivos à Resolução nº 891/2020. Com as mudanças, ficou permitido aos diretores a convocação de funcionários (Agentes Educacionais I e II), professores e pedagogos.

De acordo com a nova resolução, as convocações devem ser em regime de escala para atividades como abrir o laboratório de informática, impressão e distribuição do kit pedagógico, serviços administrativos e distribuição da merenda escolar. No caso dos professores e pedagogos que não tiverem equipamentos ou condições técnicas para o trabalho remoto, o documento autoriza a convocação para a realização dos serviços na unidade escolar.

"Isso fere frontalmente o isolamento social, pois leva a aglomeração dos profissionais nas escolas, bem como flexibiliza o atendimento de pais, mães e estudantes. Não podemos concordar com isso. Nossa prioridade neste momento é a defesa da vida das pessoas", afirmou Leão.

 

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas.