Não resta a menor dúvida de que, com o avanço do extremismo político de direita ou de esquerda em alguns países, a percepção distorcida de que a liberdade de expressão chancela a livre possibilidade de falar e dar opiniões contra minorias faz parte de uma “pseudodemocracia”. Com efeito, num Estado democrático de Direito, a liberdade de expressão é algo sagrado que todos nós devemos preservar, pois é a “alma do livre pensamento”. Contudo, o que podemos inferir com o avanço das ideologias extremistas é o uso dessa percepção distorcida, desse valor democrático, para instrumentalizar um discurso de ódio, quer nas redes sociais, quer nas relações interpessoais.

É bem verdade que, quando alguns líderes pelo mundo relativizam as afrontas e o respeito a cor/etnia, gênero, crença, identidade,  orientação sexual, ou questões de cunho racista, velados ou não, ou então questionam momentos trágicos da história da humanidade como o holocausto, promovem o que podemos chamar de fragmentação da construção de proteção da malha social das minorias, corroendo dessa forma os princípios dos Direitos Humanos e da dignidade da pessoa humana, abrangendo uma gama de grupos que acabam sendo alvos do discurso de ódio. Há que se lembrar que a alma do livre pensamento vai até o limite em que não afete os princípios que possam expor a vulnerabilidade das minorias ou da diversidade social. Atualmente existe um grande debate acerca dessa linha tênue entre liberdade de expressão e discurso de ódio.

"Num Estado democrático de Direito, a liberdade de expressão é algo sagrado que todos nós devemos preservar, pois é a “alma do livre pensamento”, afirma Fernando Rizzolo

No Brasil o espelhamento e sua perversa permeabilidade diante das atuais formas de racismo, velado ou não, nos remetem a uma reflexão dos níveis de violência contra a população negra e outras minorias, assim como se deu com a tragédia envolvendo o congolês Moise Kabagambe, espancado até a morte em uma barraca de praia no Rio de Janeiro. 

Para especialistas e estudiosos que se dedicam a investigar o discurso de ódio no Brasil, a falta de leis claras contra práticas como a apologia ao nazismo e outras intolerâncias é o principal obstáculo para a apuração desses crimes. E mais, as células de grupos neonazistas aumentaram e se expandiram para as 5 regiões no Brasil nos últimos 3 anos, e hoje existem pelo menos 530 núcleos extremistas num universo que pode chegar a 10.000 pessoas, o que representa um crescimento de 270% de janeiro de 2019 a maio de 2021.

Portanto, como brasileiro, judeu e patriota, fico indignado com esses números, pois é exatamente no desapercebido desprezo pelas minorias que a violência, o racismo e a intolerância, mesmo que velados, tomam contorno, fazendo com que as novas gerações despontem para uma triste e perigosa convivência social, repetindo, assim, os erros do passado.

Fernando Rizzolo é advogado, jornalista, mestre em Direitos Fundamentais

[email protected]