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POR QUE 19 DE DEZEMBRO NÃO É MAIS FERIADO ESTADUAL?

Data marca dia da Emancipação Política do Paraná. Professor Cesar Mota, explica

20/12/2020 19h18
Por: Carlos Roberto Francisquini
Professor Cesar Motta. Foto: Arquivo Pessoal
Professor Cesar Motta. Foto: Arquivo Pessoal

É nesta data que se comemora a emancipação política do Paraná. Em 29 de agosto de 1853, D. Pedro II assinou a Lei Imperial 704.

Quatro meses depois instalou-se a Província do Paraná. Assim, o estado deixou de ser a Quinta Comarca de São Paulo e passou a ter uma administração independente.

Na época, os presidentes das províncias eram indicados pelo governo imperial e, para o Paraná, o escolhido foi o baiano Zacarias de Góes Vasconcelos.

A escolha da capital se deu um ano após a assinatura da Lei Imperial 704 e Paranaguá, Curitiba, Castro e Lapa eram as cidades que concorriam ao posto.

Todos esses centros urbanos tinham quase o mesmo tamanho, entre seis e sete mil habitantes. Curitiba foi contemplada porque estava localizada estrategicamente no centro de todos eles e também porque era a cidade mais rica e importante. 

Em 1962, foi publicada a lei estadual 4.658, que instituiu o dia 19 de dezembro como feriado, mas não explicitou o que é que pretendia observar.

Foi somente em 2014, com a edição da lei 18.384, que a Assembleia especificou que o que se comemora é a emancipação política do estado.

Entretanto, através desse mesmo ato, decidiu que não mais haveria o feriado civil.

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